| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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03.12.10 | Trabalhista
Justiça nega a cortador de cana adicional de insalubridade por exposição ao sol
Trabalhador eletrocutado e sua família ganham indenização
Trabalhador que perdeu chance de emprego por culpa da ex-empregadora será indenizado
02.12.10 | Trabalhista
Justiça condena município a pagar salário mínimo para servidora
Período de estágio pode excluir contrato de experiência
Variação do salário mínimo não pode ser utilizada como índice de reajuste do auxílio-alimentação
01.12.10 | Trabalhista
Salário contratual serve como base de cálculo para adicional de insalubridade
Condenada empresa que pagou menos que o registrado em carteira
Município é condenado a pagar adicional de insalubridade à agente comunitária de posto de saúde
30.11.10 | Trabalhista
Empresa tem que comprovar depósitos do FGTS na conta do trabalhador
Vínculo empregatício de pastora evangélica não é reconhecido
Justiça aplica justa causa a banco que desistiu da transferência de empregada
Empresa é condenada a reintegrar empregada dispensada sem motivação do ato
29.11.10 | Trabalhista
Contribuição assistencial não é obrigatória para empresa não associada a sindicato
Adesão a PDV impede que trabalhador seja indenizado por folgas não usufruídas
Carpinteiro acidentado ganha indenização independentemente de culpa da empresa
26.11.10 | Trabalhista
Mantida dispensa motivada de empregada por rasura em atestado médico
Servidor celetista de presídio ganha adicional de periculosidade
União não é responsável por pagamentos trabalhistas na inadimplência de empresas contratadas
Servidor público obtém licença para acompanhar cônjuge aprovado em concurso de outro Estado
25.11.10 | Trabalhista
Empregada de creche não tem direito a adicional de insalubridade
Funcionários de empresa conseguem a integração de auxílio-alimentação em verbas rescisórias
24.11.10 | Trabalhista
Demissão por justa causa não dá direito a férias proporcionais
Negada indenização a reclamante que se acidentou na empresa em máquina de outro setor
Justiça condena hipermercado que reduziu comissões de vendedor
Banco deve indenizar trabalhadora em razão de doença ocupacional
23.11.10 | Trabalhista
Quase 20 anos após demissão, trabalhador não perdeu direito de ação
Justiça mantém demissão imotivada de funcionário celetista em órgão público
Trabalhador que teve a mão esmagada em máquina conquista indenização e pensão vitalícia
22.11.10 | Trabalhista
Empregado dispensado durante reunião por vídeo conferência receberá indenização
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