| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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03.05.12 | Diversos
Fabricante de cerveja é isenta de indenizar argentinos
Casa de festas condenada a indenizar menor por acidente
Usuária de plano de saúde seguirá tratamento em casa
Acusada de violação de direito autoral é absolvida
02.05.12 | Diversos
Motorista indenizará criança atropelada no quintal de casa, em R$ 15 mil
Empresa de ônibus terá que indenizar por causar morte de caroneiro de moto
Homem insatisfeito com resultado de implante não é indenizado
Hospital é condenado por erro em resultado de exame
Prefeito terá que replantar todas as árvores que mandou cortar
Produto avariado gera indenização
30.04.12 | Diversos
Morte de mãe e bebê durante parto gera indenização por erro médico
27.04.12 | Diversos
Clínica estética condenada por resultado insatisfatório em lipoescultura
Médica indenizará por recusa de atendimento em emergência
Transferência de recursos em incorporação societária gerava CPMF
Frentista induzida a trocar de roupa na frente do chefe será indenizada
26.04.12 | Diversos
Justiça autoriza mulher a interromper gravidez de anencéfalo
Brasil quer garantir pensão a filhos de pais residentes no exterior
Lei que obriga Estado a fornecer água potável a alunos da rede de ensino é constitucional
Negada liminar em ação que pede a suspensão da venda de imóveis
25.04.12 | Diversos
Juiz autoriza pedido de antecipação de parto de feto anencéfalo
Sindicância sigilosa contra servidor não viola princípios constitucionais
Empresa é condenada por plágio
STJ admite reclamação por possível divergência com Súmula 306
Produtividade para promoção de juiz deve ser comparada
Motorista que caiu de caminhão será indenizado
24.04.12 | Diversos
Animal silvestre há muito domesticado não deve ser devolvido à natureza
Jornal ultrapassa limite ao condenar mulher antes mesmo do devido processo
Empresário indenizará homem acusado de receber propina
Vereador indeniza por ofensa em blog
Valor de seguro pago 37 anos após o sinistro pode ser contestado
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