Caso não cumpra o acordo, o processo criminal ao qual iria responder volta a tramitar, e o prefeito correrá o risco de ser imputado criminalmente.

O prefeito da quadra 108/109 norte (DF) terá que replantar todas as árvores que mandou cortar, e ainda frequentar curso de formação ambiental, promovido pelo Núcleo de Educação Ambiental - NEA, do Parque Nacional de Brasília, com carga horária de 12 (doze) horas, divididos em dois períodos de 06 (seis) horas.

A decisão da juíza do Primeiro Juizado Especial Criminal de Brasília foi tomada com base na proposta do Ministério Público para que fosse realizada transação penal, e evitar o prosseguimento do processo criminal a que o prefeito iria responder, caso a tramitação continuasse a seguir os ritos normais.

Dessa forma, caso o prefeito cumpra o acordado, não irá aparecer em sua ficha de pessoa física qualquer condenação criminal. Caso não cumpra, o processo volta a tramitar e o prefeito correrá o risco de ser imputado criminalmente.

N° do processo não informado

Fonte: TJDFT

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759