Sob alegação de que não ficou comprovado o nexo de causalidade entre os fatos e o evento danoso, municipalidade apelou, mas TJSP negou provimento ao recurso.

A 7ª Câmara de Direito Público do TJSP manteve sentença que condenou a Prefeitura de Osasco a indenizar pai por erro médico que resultou na morte de sua esposa e filho.

Consta dos autos que a esposa de R.C.S, grávida, realizou pré-natal em hospital público do município e que, em decorrência de complicações sofridas em parto anterior, os médicos haviam indicado a realização de cesárea. Ocorre que ela, sentindo dores, encaminhou-se ao hospital por diversas vezes, sendo orientada a retornar alguns dias depois. Não suportando mais, voltou ao pronto-socorro e foi internada para a realização do parto. Em razão de complicações durante o procedimento, o bebê nasceu sem vida e a mãe sofreu uma parada cardiorrespiratória, falecendo uma hora depois.

Por esse motivo, o marido ajuizou ação pleiteando indenização por danos materiais e morais, que foi julgada parcialmente procedente pelo juiz José Tadeu Picolo Zanoni, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco, condenando a prefeitura ao reembolso das despesas tidas pelou autor, bem como ao pagamento de R$ 100 mil, a título de danos morais.

Sob alegação de que não ficou comprovado o nexo de causalidade entre os fatos e o evento danoso, a municipalidade apelou, mas o desembargador Moacir Peres negou provimento ao recurso, mantendo a sentença.

(Apelação nº 0035878-23.2009.8.26.0405).

Fonte: TJSP

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759