| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2019
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15.12.15 | Dano Moral
Homem que perdeu visão do olho direito durante trabalho recebe indenização de município
14.12.15 | Dano Moral
Homem que perdeu antebraço por erro médico, ainda criança, será indenizado
Multinacional é condenada por incêndio causado por celular
Demora em realizar parto gera indenização
11.12.15 | Dano Moral
Órgão e construtoras deverão indenizar proprietários de imóveis danificados por obras em rodovia
Ótica que atrasou 76 dias para entregar óculos e negativou seu cliente é condenada
Faculdade indenizará por demora em entrega de diploma
10.12.15 | Dano Moral
Construtora é condenada a indenizar servente assediada por colegas em obra
Empresa de transporte indenizará passageiras por Natal frustrado por incêndio em ônibus
Plano de saúde deve pagar R$ 20 mil por negar internação para criança
09.12.15 | Dano Moral
Casal que teve voo alterado sem aviso prévio receberá indenização
Pacote turístico cancelado às vésperas da viagem gera direito a indenização
Estado é condenado a indenizar veranistas agredidos por policiais
08.12.15 | Dano Moral
Aluno que ficou cego após agressão em escola será indenizado
07.12.15 | Dano Moral
Clube de futebol deverá indenizar torcedor agredido durante jogo
Família de mestre de embarcação que naufragou receberá indenização por danos morais e materiais
04.12.15 | Dano Moral
Município é condenado a indenizar vítima de atropelamento
Vítima de prisão ilegal deve receber indenização
Emissora de TV e casa noturna responsabilizadas por danos morais
Banco deve indenizar cliente por negativação indevida
Empresas devem indenizar por falha na segurança
03.12.15 | Dano Moral
Banco deve indenizar cliente que pagou dívida e foi mantida em cadastro de inadimplentes
02.12.15 | Dano Moral
Casal será indenizado por desídia de hospital logo após registro de morte da filha
01.12.15 | Dano Moral
Empresa de transporte público deverá indenizar por acidente
Casal deve ser indenizado por não receber imóvel no prazo
Hospital indenizará idosa por acidente
30.11.15 | Dano Moral
Instituições de ensino são condenadas por ofertarem curso não autorizado
27.11.15 | Dano Moral
Família que teve casa alagada será indenizada pela Prefeitura
Empresa de turismo deve indenizar clientes por danos materiais e morais
26.11.15 | Dano Moral
Universitário indenizará colega em R$ 25 mil por agressão escatológica
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