| Jornal da Ordem Edição 4.345 - Editado em Porto Alegre em 22.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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25.01.11 | Dano Moral
Demissão em período resguardado por atestado médico configura assédio moral
Casa lotérica é condenada a indenizar estudante por danos morais e materiais
Plano de saúde terá que operar e indenizar paciente por danos morais
21.01.11 | Dano Moral
Afastada condenação de banco ao pagamento de indenização por danos morais
Mulher que teve vestido rasgado em escada rolante de shopping será indenizada
20.01.11 | Dano Moral
Universidade indenizará aluna com deficiência visual
19.01.11 | Dano Moral
Correntista que esperou mais de duas horas na fila vai ser indenizado por dano moral
17.01.11 | Dano Moral
Plano paga R$ 50 mil por negativa de atendimento
Acidente em via pública gera multa para município
Editora terá de indenizar por violação à imagem e à honra
Banco é condenado a pagar R$ 35 mil por assédio moral
12.01.11 | Dano Moral
Banco deverá pagar mais de R$ 7 mil de indenização à aposentada
11.01.11 | Dano Moral
Empregada que trabalhava presa receberá indenização por dano moral
16.12.10 | Dano Moral
Família de vigilante morto em assalto obtém indenização por danos morais
15.12.10 | Dano Moral
Subsidiária de petrolífera é condenada em R$ 20 milhões por dano moral coletivo
Companhia de telefonia móvel é condenada por danos morais
14.12.10 | Dano Moral
Resultado positivo de HIV sem comprovação em segundo exame não gera dano
10.12.10 | Dano Moral
Editora deve R$ 30 mil por publicação de imagem de atriz nua
Policial militar sofre condenação por bater viatura e derrubar semáforo
Não há incidência de contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado
Empresa de engenharia deverá pagar adicional de periculosidade a um tratorista
09.12.10 | Dano Moral
Banco deve pagar indenização de R$ 200 mil por dano moral
08.12.10 | Dano Moral
Falso resultado positivo de gravidez não acarreta dano moral a paciente
07.12.10 | Dano Moral
Empresa pagará R$ 300 mil de danos morais coletivos por atitude antissindical
06.12.10 | Dano Moral
Empresa que não conclui contratação de trabalhador é condenada por danos morais
03.12.10 | Dano Moral
Banco é condenado a pagar R$ 5 mil de indenização à cliente por cobrança indevida
Estado é condenado por fuga e morte de paciente de hospital psiquiátrico
Médico e município devem indenizar criança que ficou com sequelas por demora em parto
Companhia de abastecimento indenizará consumidor colocado sob suspeita de furto de água
Família de motorista morto em acidente ganha indenização de R$ 200 mil
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