| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2018
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12.08.09
Negada liminar à empresa que queria compensar créditos em precatório
Garantida a nomeação de aprovados em concurso público dentro do número de vagas
Supermercado paga indenização por furto no estacionamento
Companhia de energia elétrica é autorizada a cortar luz em caso de fraude
Gravidez não pode ser fator impeditivo de contratação
ADM Eletrônico já está sendo implantado no TRT4
Prova de convite à testemunha ausente é exigível também no rito ordinário
Empregados demitidos em massa não serão reintegrados
OAB/RS oficia juíza que fixou honorários aviltantes
Dia do Advogado: OAB/RS saúda novos colegas em prestação de compromisso na Praça dos Açorianos
11.08.09
Revertida decisão que concedia bolsa do Prouni à aluna de escola particular
Sancionada a lei sobre Mandado de Segurança
Justiça Federal reconhece direito de cotista de universidade
Justiça garante prestação de atendimento médico-odontológico a indígenas que vivem fora de aldeias
Cabeleireiro indeniza cliente por danos morais e materiais
Empresa é condenada por lançar nome de falecido no SPC
Jovem atingida por bala perdida recebe indenização
Cabe ao empregador provar a jornada cumprida pelo funcionário
Multa prevista em norma coletiva é crédito privilegiado perante massa falida
Habeas corpus concedido a depositário que não entregou bem futuro e incerto
Foto de adolescente publicada em revista de companhia aérea não gera dano moral
Renúncia a crédito trabalhista em troca de emprego é válida
Grandes motivos para comemorar o Dia do Advogado
OAB/RS prepara anteprojeto de lei que prevê o fim do sigilo em ações que tenham como demandados agentes públicos
Ordem gaúcha critica sanção da nova lei do Mandado de Segurança
10.08.09
Publicada lei que torna crime uso de celular em presídios
Adiamento de julgamento por dois meses sem nova publicação de pauta gera nulidade
Demissão por repasse de senha de computador a terceiro para assinatura de ponto é legal
Manutenção de aparelho ortopédico é prestação de natureza alimentar
Boate e agência de eventos são condenadas a indenizar consumidor que foi barrado na entrada
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