| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2018
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Texto
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14.03.08
OAB defende Exame de Ordem em audiência no Senado
Município de Porto Alegre é condenado por queda de pedestre em calçada mal conservada
13.03.08
Negada reparação por dano moral devido atraso de salário
Ex-detento que teve dedo amputado na prisão será reparado
OAB/RS quer melhor atendimento a advogados no Foro Central
CFOAB critica proposta do governo sobre escuta telefônica e propõe mudança
Band pagará R$ 27 mil por danos morais a Clodovil
PL que propõe atuação de bacharel sem o Exame de Ordem em Juizado Especial é rechaçado pela OAB
Carrefour terá de pagar diferença de salário divulgada em jornal
Funcionário de laboratório receberá adicional de insalubridade em grau médio
Aprovado o PL que torna crime violar prerrogativas
Trabalho em aviário não dá direito a adicional de insalubridade
OAB/RJ protesta contra revista ilegal de advogado que ficou de cuecas no tribunal
Professora municipal não pôde acumular mais de uma função
Após sete anos, Maria da Penha será reparada
Eleito novo presidente do STF e do CNJ
12.03.08
Caldas Júnior não foi condenada
Temas de importância para advocacia e a sociedade são debatidos pelo CFOAB
Caixa Econômica Federal vai reparar cliente que passou por situação vexatória em agência
Telefonia pré-paga não pode inserir nome de cliente no SPC
PL na Câmara inclui Estatuto da Advocacia em prova de concurso
Jovens acusados de furto serão reparados por dano moral
Sentença condenatória em processo sem alegações finais da defesa é anulado pelo STF
Transportadora catarinense terá que pagar custas de cirurgia para vendedora
Município terá que pagar R$ 50 mil por resultado de exame de HIV errado
Supremo entende que atos praticados por juiz durante as férias são válidos
11.03.08
Ação judicial não pode ser extinta pelo fim da validade do concurso
CFOAB realizou debates ontem e segue com discussões nesta terça-feira
Motorista gaúcho pagará reparação por insultos racistas
Servidores admitidos sem concurso público antes de 1988 não podem ser demitidos sem motivação
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