| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Abril, 2020
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Texto
Período
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21.05.08 | Consumidor
Consumidores serão indenizados por descumprimento de pacote de viagem
20.05.08 | Consumidor
Consumidor recebe seguro, mesmo inadimplente
19.05.08 | Consumidor
Fabricante de refrigerantes terá que pagar por prêmio negado a consumidor
14.05.08 | Consumidor
Propaganda enganosa a cliente gera reparação de banco
06.05.08 | Consumidor
Distribuidora de combustíveis é condenada por lesar consumidores
30.04.08 | Consumidor
Companhia de energia elétrica deve ressarcir prejuízo causado a produtores de fumo
28.04.08 | Consumidor
Banco indenizará cliente por empréstimo inexistente
24.04.08 | Consumidor
TV paga terá que ressarcir assinantes por reajuste abusivo
Montadora de veículos e seguradora são condenadas por propaganda enganosa
23.04.08 | Consumidor
Concessionária de energia elétrica tem o direito de interromper serviço de cliente inadimplente
17.04.08 | Consumidor
Seguradora indenizará cliente por negar cobertura de sinistro
16.04.08 | Consumidor
Cooperativa de saúde terá que reparar paciente por abuso em cláusula contratual
15.04.08 | Consumidor
Companhia de energia elétrica deve comprovar que consumidor requereu o serviço
11.04.08 | Consumidor
Banco do Brasil ressarcirá cliente por gastos de assaltantes
Usuários de telecomunicações terão direito a compensação por interrupção de serviços
04.04.08 | Consumidor
Brasil Telecom deve reparar por inclusão indevida no SPC
02.04.08 | Consumidor
Fabricante de automóveis é condenada a reparar consumidora por sucessivas panes em automóvel
Empresa aérea terá que reparar passageiro
31.03.08 | Consumidor
Empresa aérea é condenada por alterar data de viagem sem avisar passageiro
28.03.08 | Consumidor
Cobrança indevida de mensalidade por escola gera reparação
Concessionária não pode cobrar tarifa de religação de água de consumidor
27.03.08 | Consumidor
HSBC é condenado por saque indevido na conta de correntista
Carrefour terá que reparar cliente por furto de carro em estacionamento
26.03.08 | Consumidor
Cliente recebe indenização por furto de carro em supermercado
Transportadora terá que indenizar cliente em R$ 2,5 mil por extravio de mercadoria
25.03.08 | Consumidor
Motorola é condenada por defeito em celular
18.03.08 | Consumidor
Unimed pagará R$ 20 mil a segurado por recusa de cobertura
Alunos de curso supletivo não reconhecido devem ser ressarcidos por donos do colégio
17.03.08 | Consumidor
Samsung e assistência técnica são condenadas por defeito em celular
Construtora é condenada por não entregar imóvel na data contratada
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