A 2ª Câmara de Direito Civil do TJSC condenou a Recofarma Indústria do Amazonas Ltda., detentora do direito de uso da marca Coca-Cola no Brasil, ao pagamento de R$ 50 mil a Maria Clara Hostin, referente ao prêmio de uma das promoções realizadas pela empresa que, na época, acabou negado à cliente.

Em 1996, devido à promoção Cartelas Olímpicas, Maria Clara adquiriu uma cartela e passou a comprar os produtos da marca. Se obtivesse combinação em uma ou duas tampinhas igual ao marcado na cartela adquirida, ganharia o prêmio correspondente.

Ao verificar que ganhara o prêmio de R$ 50 mil, entrou em contato com a Central de Atendimento. A empresa, entretanto, negou-lhe o resgate, ao explicar que o código visível em uma de suas tampinhas (6-M) não conferia com o código premiado do controle técnico-operacional (8-M).

Em juízo, a empresa explicou que ocorrera um defeito de impressão do numeral na tampinha encontrada por Maria Clara. Perícia técnica confirmou que a tampa não fora adulterada, e confirmou que a impressão original se tratava do número oito.

Para o relator do processo, desembargador substituto Jorge Schaefer Martins, o Código de Defesa do Consumidor prevalece nesse caso, pois a promoção foi realizada com o intuito de incrementar as vendas da empresa.

"Como se pode observar, na cartela da promoção falava-se em pagamento do prêmio no caso de o consumidor possuir tampinhas com coordenadas iguais ao prêmio marcado em um ou dois quadros da cartela, todavia, em nenhum momento era mencionada a necessidade da conferência dos códigos numéricos de verificação", concluiu o magistrado.

Com a decisão da Câmara, a sentença da Comarca de Blumenau foi reformada. A empresa ainda pode recorrer junto aos tribunais superiores em Brasília. (Apelação Cível n. 2002.003220-4)



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Fonte:TJSC

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759