| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2021
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27.05.08 | Trabalhista
Se vínculo empregatício for reconhecido, contribuições devem ser executadas sobre todas as parcelas salariais do período contratual
Servidora com HIV será reintegrada a universidade
Confirmação da gravidez durante aviso prévio não garante estabilidade
26.05.08 | Trabalhista
Advogado que possui escritório ativo tem reconhecido vínculo empregatício com fundação e universidade
23.05.08 | Trabalhista
TJSC confirma abandono de emprego após 60 dias de ausência
21.05.08 | Trabalhista
Enfermidade justifica antecipação de créditos trabalhistas
20.05.08 | Trabalhista
Contribuição previdenciária não incide sobre adicional de férias
Empregadora deve provar descontos realizados em folha de funcionário
Ex-funcionária de jornal não tem direito a estabilidade
19.05.08 | Trabalhista
Professora receberá diferenças salariais
Trabalhador que passou por exames admissionais, teve conta aberta para receber salário e não foi contratado receberá reparação por danos morais
Reconhecido vínculo empregatício de diarista que prestou serviços por mais de 27 anos
16.05.08 | Trabalhista
Ex-funcionário de fábrica de refrigerantes tem reconhecido direito a adicional de periculosidade
Porteiro tem deferido pedido de horas extras
15.05.08 | Trabalhista
Reconhecido vínculo de lavador de carros com posto de gasolina
Simples depósito de verbas rescisórias não afasta multa de atraso de homologação de acerto
Farmácia que realizava revista íntima deverá reparar funcionária
14.05.08 | Trabalhista
Falta de fiscalização leva empregadora e tomadora de serviços a reparar funcionário acidentado
Pedido de trabalhador é deferido após ser constatada fraude em documentação
13.05.08 | Trabalhista
Família de trabalhador que faleceu enquanto derrubava árvores será reparada
Controle de intervalo obrigatório é responsabilidade do empregador
Negada anulação de demissão voluntária de ex-funcionário
Redução da capacidade laborativa gera indenização à funcionário
Trabalhador tem direito à abono de férias se houver menos de três faltas injustificadas
12.05.08 | Trabalhista
STJ condena banco a compensar funcionários de petroquímica
Vale-refeição pago no período de férias pode ser descontado
Unicidade contratual de ex-jogador do Grêmio não é reconhecida
09.05.08 | Trabalhista
Empregados terão direito à hora extra por deslocamento dentro da empresa
08.05.08 | Trabalhista
Empregado de companhia telefônica desligado após privatização não tem direito a incentivo à demissão
Professora com jornada de quatro horas não pode receber menos que o mínimo
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