| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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16.02.12 | Diversos
Vítima de vazamento de barragem será indenizada
15.02.12 | Diversos
Empresas terão que indenizar por explosão em restaurante
10.02.12 | Diversos
STF confirma constitucionalidade de dispositivos da Lei Maria da Penha
09.02.12 | Diversos
Cobrança a inadimplentes não configura conduta danosa
Vistoria veicular realizada por agência credenciada não pode ser recusada
08.02.12 | Diversos
Editora deve fornecer livro na forma digital para deficiente visual
Corretora fica sem comissão após transação fechada
Contribuição previdenciária não incide sobre aviso prévio
07.02.12 | Diversos
Divulgado calendário para pagamento dos precatórios na Justiça Federal
06.02.12 | Diversos
Empresa indenizará vítima de assédio sexual
Estado terá que fornecer medicamento para portador de câncer
03.02.12 | Diversos
Projeto altera competência de tribunais para cassar mandatos eletivos
RS foi estado que mais enviou processos ao STJ
Justiça Estadual tem expediente com horário especial nesta sexta-feira (03)
01.02.12 | Diversos
Paciente receberá medicação gratuita do Estado
Danos decorrentes de enchente não geram indenização
31.01.12 | Diversos
Proposta autoriza cidadão a usar arma de incapacitação neuromuscular
PL prevê uso de FGTS como forma de pagamento de cursos de capacitação
Estado e município devem providenciar cirurgia a um paciente do SUS
30.01.12 | Diversos
Estado deverá pagar dívidas com empresa terceirizada
27.01.12 | Diversos
Empresas públicas poderão ter de pagar multa em juízo para recorrer à Justiça
Estado deverá fornecer medicação à portadora de doença na medula óssea
Paciente terá tratamento custeado por plano de saúde
26.01.12 | Diversos
Defensorias públicas poderão receber até 2% dos orçamentos estaduais
Projeto prevê prioridade para julgamentos de autoridades com foro privilegiado
Estado deve fornecer medicamento para portadora de câncer
Portadora de transtornos psiquiátricos obtém direito a passe-livre
25.01.12 | Diversos
Família tem garantida reintegração de posse de imóvel
Estado deverá fornecer medicação à portadora de linfoma
24.01.12 | Diversos
Dentista terá que indenizar paciente por extração mal feita
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