| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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10.04.12 | Diversos
Apontado valor excessivo em multa aplicada por Juizado Especial
Gaze esquecida após cirurgia facial resulta em indenização
09.04.12 | Diversos
Hospital é condenado por negligência a qual provocou morte de paciente
Beneficiária de segurado que omitiu grave enfermidade não será indenizada
Empresa não pode compensar impostos com precatórios
Negada união estável para mulher que se envolveu com homem casado
Mulher será indenizada por falsas acusações da sogra
05.04.12 | Diversos
Instituição de ensino é condenada por preconceito contra argentinos
Candidato com miopia pode fazer curso para ingresso na PM
Suspensa decisão que cancelou registro de médica cubana
Posição da AGU é que MP não deve fazer investigação criminal
Negada indenização por suposto constrangimento em supermercado
Cargo de guarda municipal não pode ser ocupado por vigia
Pais de criança que morreu afogada em bueiro serão indenizados
04.04.12 | Diversos
Juízes federais não conseguem ampliar competência para Justiça Eleitoral
Morte de preso resulta em indenização
Supermercado terá que indenizar vítima de sequestro relâmpago
Violação de intimidade: recurso sobre quebra de sigilo baseada em relatório do Coaf vai ao STF
Processos que discutem compensação de honorários nos JECs gaúchos são suspensos
Cônjuge que geriu os bens comuns após separação deve prestar contas
Homem mantido preso indevidamente por falha de sistema deve ser indenizado
Justiça Federal não terá expediente no feriado de Páscoa
É legal regra que permite juiz a morar fora da Comarca
Estado não deve indenizar por suposto erro judiciário
Arquivada ação sobre reversão de valores a contribuintes de previdência complementar
Questionada decisão do STJ que negou remessa de recurso ao Supremo
03.04.12 | Diversos
Justiça do Trabalho gaúcha condena rede de supermercados por dano existencial
Instituição de ensino é condenada por preconceito contra argentinos
Mantida sentença que condenou ex-prefeito por promoção pessoal
Expediente diferenciado nesta quinta-feira na Justiça Estadual
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