| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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13.08.08 | Diversos
Dano é reparável somente quando há nexo de causalidade
MEC não abre novos cursos jurídicos há seis meses
Município indenizará cidadão agredido em evento público
Rádio comunitária não pode cobrar anúncio de prefeitura
Banco é desobrigado de dar crédito a advogado
Lesão corporal gera indenização por danos materiais
Site do TJRS disponibiliza emissão de alvará de folha corrida
12.08.08 | Diversos
Indenização para mulher atingida por animais
Pagamento indevido poderá ser ressarcido em 24 horas
Hospital é responsabilizado por agulhas no corpo de paciente
Acusado de furto terá que procurar emprego
Exército não deve indenizar soldado com HIV após licenciamento
Pena não pode ser aumentada em julgamento de recurso
Ex-jogador de futebol, que teve capacidade laborativa reduzida, receberá auxílio acidente
Candidato que perdeu prazo para posse garante nomeação
11.08.08 | Diversos
Morte inevitável de bebê não gera indenização
STJ liberta acusado de furtar R$ 10,00
Na falta de regulamentação, STJ já restringe o uso abusivo de algemas
Aplicada repercussão geral em ação que contraria súmula
Consulta sobre jornada de médicos do Judiciário vai para o CNJ
Anulada prova escrita de direito civil em concurso para juiz
Confissão de bancário confirma cargo de confiança
Processo aventureiro gera litigância de má-fé
Legislação contra recursos repetitivos está em vigor
Mecânico de máquinas agrícolas tem direito à periculosidade
Órgão Especial do TJRS apreciará criação de cargos de desembargador
Graduação de medicina em Cuba não garante atuação no Brasil
Painéis sobre a “Proteção do consumidor” e curso de “Capacitação em Direito e Processo do Trabalho” são as atrações desta terça-feira (12) na programação do Mês do Advogado 2008
08.08.08 | Diversos
TJDFT nega pedido de indenização de ex-fumante contra empresa de tabaco
Pedreiro que sofreu queimaduras em incêndio receberá benefício
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