O presidente nacional da Ordem, Cezar Britto, destacou como passo importante rumo à melhoria da qualidade do ensino jurídico, o fato novo de que o MEC não concede autorizações para a abertura de novos cursos de Direito desde o final de fevereiro, portanto, há praticamente seis meses. "A constatação é de que o MEC compreendeu o discurso da OAB e se engajou na campanha da entidade pela melhoria da qualidade do ensino de Direito", observou Britto, para quem o maior beneficiário dessa política é a cidadania.

Britto também ressaltou o sistema de redução de vagas nos cursos jurídicos que não apresentem desempenho satisfatório, implementado pelo MEC durante esse período. Segundo ele, os resultados da parceria entre MEC e OAB em prol da melhoria da qualidade do ensino do Direito, o que passa pelo freio à proliferação do número de cursos caça-níqueis, acenam que não se permitirá que a expectativa de ascensão social da classe trabalhadora, por meio do saber, seja comprometida pela mentalidade gananciosa de alguns empresários da educação.

Conforme o dirigente do CFOAB, as instituições de ensino com baixo nível qualitativo do ensino jurídico continuam tendo altos índices de reprovação no Exame de Ordem, enquanto aquelas que primam pela qualidade aprovam alto percentual de seus bacharéis. "É acertada a política iniciada pelo MEC, com apoio da entidade da advocacia, procurando enquadrar as instituições que não conseguem oferecer um serviço educacional de qualidade, que transformam o saber em uma atividade mercantil, gananciosa, e não conseguem aprovar no Exame de Ordem seus inscritos", afirmou.



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Fonte: CFOAB

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759