| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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19.07.10 | Diversos
Mantido posicionamento quanto ao uso de tacógrafo e computador de bordo como provas
16.07.10 | Diversos
Comissão da Câmara dos Deputados aprova obrigatoriedade de diploma para jornalistas
Presos federais poderão receber visitas virtuais
Tribunal admite legislação municipal e estadual regular funcionamento de bancos
Veículo não transferido gera ação
Decretada a prisão do gerente jurídico de companhia de transporte ferroviário
Terceiro em processo consegue reverter penhora de ônibus
15.07.10 | Diversos
Determinado controle por parte dos cartórios a compra de terras por empresas controladas por estrangeiros
Cabe ao executado o ônus da prova de que os saldos em conta-corrente possuem natureza salarial
Casal deverá receber dívida em dinheiro em razão de vício sobre a primeira forma de pagamento
Ordem de classificação em concurso deve ser respeitada mesmo em listas múltiplas
Agência bancária deve aumentar número de caixas
Resultado de avaliação psicológica deve ser claro
Companhia de trem carioca é condenada por queda de passageiro
Estado deverá pagar franquia de seguro de veículo atingido em perseguição a foragidos
Clube indenizará pais de criança afogada em sua piscina
Empresa de abastecimento é condenada a pagar R$ 400 mil a empresa por atrasos em pagamentos
Nora será indenizada após construir edificação ao lado da casa da sogra
14.07.10 | Diversos
Direito de expressão deve ter limites
Estado e município devem providenciar cirurgia
Mantida condenação por roubo de carreta
Advogado será indenizado por falha no cinto de segurança em acidente
Princípio da bagatela não se coaduna com periculosidade social da ação
13.07.10 | Diversos
Médico usuário de drogas pede para responder acusação de tráfico em liberdade
Anulada ação penal contra acusada de levar carregador de celular para penitenciária
Nomeação à penhora de Letras Financeiras do Tesouro Nacional pode ser recusada pelo credor
Empresa de segurança terá de indenizar donas de Poodle morto por Rottweiller
Convertida medida cautelar de arresto em indisponibilidade de bens
OAB/RS promove caminhada cívica e debates em homenagem aos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
12.07.10 | Diversos
Comissão da Câmara dos Deputados aprova Sistema Único de Assistência Social
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