| Jornal da Ordem Edição 4.400 - Editado em Porto Alegre em 08.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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13.02.08 | Diversos
TRF-4 suspende liminares que autorizavam a venda de bebidas alcoólicas em rodovias gaúchas
PL propõe a regulamentação da ação direta de inconstitucionalidade por omissão
12.02.08 | Diversos
Pepsico é condenada por comercializar embalagem de salgadinho contaminada
Itaú deverá reparar pedestre que caiu na calçada
11.02.08 | Diversos
Veja não precisará pagar R$ 1 milhão ao dono do Jornal do Brasil
United Airlines é condenada por extravio de bagagem
Negada liminar para venda de bebidas alcoólicas em Santa Maria
Sorveteria que funcionava como danceteria terá que suspender seu funcionamento
08.02.08 | Diversos
OAB nacional defende investigação do uso dos cartões corporativos também nos Estados
Rejeitada ação de José Dirceu contra jornalista da Veja
Estacionamento é obrigado a ressarcir cliente por dano material
STJ proíbe Tom Cavalcante de imitar Silvio Santos
AGU já derrubou 12 liminares que liberavam venda de bebidas alcoólicas
Terra Santa consegue permissão para ingressar com carne catarinense no Rio Grande do Sul
Universidade estadual catarinense terá que aceitar matrícula de estudante
Resultados do vestibular da UFRGS não serão contestados pelo MPF/RS
07.02.08 | Diversos
Empresa de viagens deve reparar consumidora por atrasos
TRF-4 nega recurso contra sistema de cotas na UFSM
Varig terá que devolver cinco aviões adquiridos em contrato de leasing
Universidades de Pelotas devem aceitar matrículas de alunos do ensino médio que ainda não terminaram suas aulas
Usina poderá fazer queimadas para a colheita de cana-de-açúcar
OAB/RS participará da 24ª Cavalgada do mar
Mesmo cursando faculdade, cidadão de 30 anos não tem direito à pensão alimentícia
STF abre vista de Adin do CFOAB sobre sigilo de documentos
Homem processa hospital por exame de próstata “
desnecessário
”
Morosidade atinge 76% dos processos na Justiça
Governo gaúcho terá mais prazo para o pagamento dos servidores
01.02.08 | Diversos
TRF-4 ratifica decisões sobre a TV Educativa do Paraná e concede direito de resposta
Sessões de conselhos do MP têm de ser abertas
Escola de samba carioca está proibida de utilizar carro alegórico e fantasia de Hitler
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