| Jornal da Ordem Edição 4.400 - Editado em Porto Alegre em 08.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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03.03.08 | Diversos
TJRS nega indenização para ex-fumante gaúcho
Gaúchos integrantes de falsa blitz são condenados
Ambev terá que reparar degustador de cerveja em R$ 100 mil
29.02.08 | Diversos
Nova desembargadora do TJRS toma posse na próxima segunda-feira
TJRS determina que obras de condomínio à beira mar continuarão
Ex-prefeito de Encantado obrigado a devolver valores
Santander Banespa e Safra devem pagar diferença de planos econômicos
Presidente do CFOAB critica projeto contra o Exame de Ordem
Magistrados gaúchos de primeira instância vão utilizar assinatura digital
Médica gaúcha consegue revalidar diploma obtido na Argentina
Cliente que apanhou durante briga em boate receberá indenização
Jornalista sai da prisão depois de liminar do STF
CFOAB deve ser consultado sobre PEC da suplência de senador, afirma Simon
Movimento intenso em banco não justifica perda de prazo para recurso
28.02.08 | Diversos
Flatulência não é motivo para demissão por justa causa
Morte do dono da Avestruz Master não muda processo
Esso é condenada pela prática de “
dumping
”
Caixa Federal terá que reparar cliente por conta poupança debitada em duplicidade
STF isenta entidade beneficente de cobrança de IPTU e ISS
STF mantém suspensos artigos da Lei de Imprensa
Companhia de metrô de Brasília reparará operário acidentado
TJRS mantém expulsão de aluno que detonou bomba em escola
Net Rio impedida de realizar venda casada do Virtua
Pirelli condenada por despesas de refeição com limite de custo
Sindicato devolverá contribuição cobrada de não filiados
Clínica será indenizada por “
apagão
” catarinense
Banco Central indenizará empresas por intervenção na década de 70
27.02.08 | Diversos
Lamachia leva reivindicações da subseção de Canoas à Corregedoria-Geral do TJRS
OAB/RS realiza ato público em prol da advocacia pública nesta quarta-feira (27)
Aposentada indenizará vizinhos por infiltração de banheira
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