| Jornal da Ordem Edição 4.362 - Editado em Porto Alegre em 14.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Janeiro, 2022
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27.09.10 | Dano Moral
Multinacional do gênero alimentício terá que indenizar aposentada que consumiu café contaminado
24.09.10 | Dano Moral
Casal que sofreu contratempos em viagem receberá por danos morais e materiais
23.09.10 | Dano Moral
Atraso de salários gera dano moral
Funcionária assediada sexualmente pelo chefe é indenizada por danos morais
Falha de servidora faz universidade responder a ação por dano moral
22.09.10 | Dano Moral
Sindicato é absolvido de indenizar banco por danos morais
Administrador que teve imagem denegrida em programa de rádio será indenizado
21.09.10 | Dano Moral
Alvo de hackers, correntista perde ação por dano moral contra banco
Faixas de protesto não geram dano moral
Dispensa em massa e sem pagamento das parcelas rescisórias caracteriza dano moral
17.09.10 | Dano Moral
Indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho é direito constitucional
16.09.10 | Dano Moral
Empresa de arquitetura e construção deve pagar indenização por danos morais a trabalhadores de obra
Vício de construção dá direito à indenização por dano moral e material
Concessão de auxílio-acidente independe da extensão do dano
15.09.10 | Dano Moral
Modelo será indenizado por uso de imagem sem autorização
14.09.10 | Dano Moral
Plano de saúde deve pagar indenização por dano moral à usuária idosa
13.09.10 | Dano Moral
Escola deve indenizar aluno por danos morais
10.09.10 | Dano Moral
Empregada impedida de ir ao banheiro ganha indenização por danos morais
Emissora de TV terá de pagar indenização por danos morais à indústria de palmito
08.09.10 | Dano Moral
Supermercado que sofreu bloqueio telefônico indevido receberá dano moral
06.09.10 | Dano Moral
Hospital que pressionou médico a fraudar direitos trabalhistas pagará por assédio moral
Perda auditiva de funcionário gera indenização por danos morais e materiais
Tribunal condena entidade de restrição ao crédito a pagar indenização por danos morais por inclusão indevida
03.09.10 | Dano Moral
Indeferida indenização por danos morais por ausência de provas
02.09.10 | Dano Moral
Por trocar o nome de acusado pelo do irmão, jornal pagará indenização
Empresa será indenizada em R$ 20 mil por danos morais
01.09.10 | Dano Moral
Companhia indenizará ex-empregada por uso de sua imagem sem autorização
Indeferida indenização por danos morais por ausência de provas
Site indeniza por ofensa em rede social
Paciente de cirurgia estética que teve má cicatrização não receberá indenização
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