| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Agosto, 2020
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29.02.08
Cliente que apanhou durante briga em boate receberá indenização
Jornalista sai da prisão depois de liminar do STF
PL propõe que reparação por dano moral tenha caráter punitivo e compensatório
Suspeita de porte de dinheiro falso não gera dano moral
STF mantém decisão que julgou ilegal greve dos advogados públicos
CFOAB deve ser consultado sobre PEC da suplência de senador, afirma Simon
Movimento intenso em banco não justifica perda de prazo para recurso
28.02.08
Flatulência não é motivo para demissão por justa causa
Farmacêutico pode acumular responsabilidades de farmácia e drogaria
Morte do dono da Avestruz Master não muda processo
Família de serralheiro morto em acidente de trabalho será reparada
Esso é condenada pela prática de “
dumping
”
Caixa Federal terá que reparar cliente por conta poupança debitada em duplicidade
STF isenta entidade beneficente de cobrança de IPTU e ISS
STF mantém suspensos artigos da Lei de Imprensa
Companhia de metrô de Brasília reparará operário acidentado
Vítima de estelionato será reparada pelas Casas Bahia
TJRS mantém expulsão de aluno que detonou bomba em escola
Net Rio impedida de realizar venda casada do Virtua
Empresa de ônibus é condenada por dano ambiental
Pirelli condenada por despesas de refeição com limite de custo
Sindicato devolverá contribuição cobrada de não filiados
Clínica será indenizada por “
apagão
” catarinense
Banco Central indenizará empresas por intervenção na década de 70
Comissão de Acesso à Justiça é contrária ao Centro Judicial de Conciliação instalado em Canoas
Rescisão pode acontecer durante estabilidade provisória
Advocacia pública é fundamental para o país, diz Lamachia
27.02.08
Lamachia leva reivindicações da subseção de Canoas à Corregedoria-Geral do TJRS
OAB/RS realiza ato público em prol da advocacia pública nesta quarta-feira (27)
Pais de vítima atropelada e morta pela Polícia Civil serão reparados por dano moral
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