| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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29.09.08
OAB/RS trata de assuntos de interesse da advocacia, do Judiciário e da cidadania, em reunião com Corregedoria-Geral de Justiça
OAB/RS presente em reunião sobre o processo de Votação Paralela no TRE
STF recebe proposta da OAB sobre acesso de advogados a inquéritos sigilosos
STJ suspende decisão que igualou subsídio de delegado da Polícia Civil ao de defensor público
TJMT reduz valor fixado em indenização por dano moral
Terá continuidade a ação que questiona a exploração de jazida mineral em Pelotas
Anulado certificado de beneficente de universidade
União é condenada a indenizar passageiro por apagão aéreo
Após desistir de ação, trabalhador terá de devolver valores recebidos
Bancário consegue integrar horas extras à complementação de aposentadoria
Operário que contraiu silicose receberá R$ 650 mil reais de indenização
Regra para plantão de juízes muda
26.09.08
STJ julga recurso envolvendo danos morais no Orkut
Sanções previstas em lei tributária de 88 são cassadas pelo Supremo
STF nega liminar em habeas corpus para ex-sócio da Ásia motors
Médicos peritos da Previdência Social continuam impedidos de paralisar atendimentos
Indenização por queda em supermercado
Companhia aérea condenada ao pagamento de indenização por atraso de retorno de passageiro
Vereadores de Erechim são condenados por reter vencimentos de assessoras
Fabricante de desodorante responsabilizada por reação alérgica causada pelo produto
Simers deve indenizar por campanha contra partos realizados por enfermeiros
Foro trabalhista realiza ação para agilizar petições no 1° grau
Qualidade no ambiente de trabalho é responsabilidade do empregador
TST julga incidência de juros e multa sobre recolhimentos ao INSS
Sindicato do setor aeroespacial não pode ser desmembrado
Em resposta a requerimento da OAB/RS, Corregedoria-Geral de Justiça anuncia providências em comarcas do interior
OAB/RS reivindica devolução dos autos protocolados junto com as petições e padronização de atendimento nos Foros Regionais
25.09.08
Autor de recursos repetidos sem fundamento é condenado
Lei fixa tamanho de letra 12 em contrato de adesão
Mulher traída ganha indenização da amante do ex-marido
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