| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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03.07.14 | Trabalhista
Empresa terá de indenizar empregado assaltado em agência de banco postal
02.07.14 | Trabalhista
Empregada advertida por excesso de idas ao banheiro receberá indenização por dano moral
01.07.14 | Trabalhista
Aposentados não conseguem complementação com base no salário mínimo
Tempo gasto em ginástica laboral e troca de uniforme valem como horas extras
Rede de supermercados prova justa causa por brincadeiras de mau gosto
27.06.14 | Trabalhista
Auxiliar de limpeza com jornada variável vai receber pelo tempo à disposição de restaurante
Escola técnica absolvida de indenizar instrutor por não conceder aviso prévio
26.06.14 | Trabalhista
Negado recurso de arrematante que não complementou lance dentro do prazo
Petroleira indenizará caldeireiro em danos morais, estéticos e materiais por acidente
24.06.14 | Trabalhista
Após gerente ficar sem função devido a hospitalização, banco tem dever de indenizar
Prestadora de serviços é absolvida de pagar diferenças de auxílio-alimentação
23.06.14 | Trabalhista
Revertida justa causa fundamentada exclusivamente em inquérito
20.06.14 | Trabalhista
Empresa é absolvida de condenação de indenização por falta de registro na CTPS
Deferida justiça gratuita a empregado que ganhava mais de R$ 4 mil
Empresa pagará adicional de periculosidade a trabalhador administrativo
17.06.14 | Trabalhista
Empresa indenizará vendedor vítima de assalto e de acidente
Canavieiro receberá insalubridade por contato com fuligem da queima de cana-de-açúcar
16.06.14 | Trabalhista
Revertida justa causa aplicada à trabalhadora que orientou testemunha a faltar à audiência
13.06.14 | Trabalhista
Servente de escola com 600 alunos ganha insalubridade em grau máximo
12.06.14 | Trabalhista
Empregado público consegue contabilizar tempo sem concurso para equiparação salarial
Motorista será indenizado por desenvolver síndrome do pânico após assalto a ônibus
10.06.14 | Trabalhista
Banco deverá indenizar por retenção indevida de salário
Trabalhador tem direito a desaposentação para obter um benefício melhor
Ex-empregada dispensada sem justa causa em período eleitoral deverá ser indenizada
Regimes jurídicos diferentes impedem isonomia entre servidores estatutários e terceirizados celetistas
Camareira de motel deve receber em dobro em feriados
Empregada de laboratório de análises não receberá insalubridade em grau máximo
Majorada indenização de doméstica agredida fisicamente pelo patrão
Metalúrgico terceirizado vítima de silicose tem direito a indenização de empresa do ramo de metais
09.06.14 | Trabalhista
Professora estadual receberá indenização por acidente de trabalho
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