| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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13.11.15 | Diversos
Clínica de odontologia é condenada por interromper tratamento de implante de dentes
Mãe e filhos de mulher que morreu por alergia a medicamento serão indenizados
12.11.15 | Diversos
Processo sobre doação de área para a construção de Goiânia termina favorável a herdeiros do casal autor
Plano de saúde deve cobrir despesas com fertilização in vitro
11.11.15 | Diversos
Torcedores flagrados com entorpecentes nas arquibancadas do Beira-Rio
10.11.15 | Diversos
Mantida multa de R$ 93 mil aplicada a empresa por contratação irregular de guias turísticos
Estado é condenado a indenizar mãe de preso morto em delegacia
09.11.15 | Diversos
Confirmada aplicação de multa por acondicionamento inadequado de lixo
Vendedor de livros não ganha indenização por transportar valores das vendas
Mantida a negativa de indenização por ofensa em redes sociais
06.11.15 | Diversos
Justiça cancela penhora de imóvel rural que serve de sustento para família de agricultora
Mantida decisão que autoriza funcionamento de serviço de transporte privado
Jogador de futebol agride árbitro e é condenado a indenizá-lo
Negada indenização à mãe de jovem agredido em livraria com taco de beisebol
05.11.15 | Diversos
Município deve custear cirurgia para paciente com cálculo renal
Instituição de ensino superior é condenada a indenizar estudante
Praticante da farra do boi no interior da Ilha é condenado na comarca da Capital
Paciente obtém autorização para realizar tratamento com Fosfoamina
Irmãs que tiveram casa incendiada devem ser indenizadas
04.11.15 | Diversos
Justiça nega bolsa em programa internacional de educação a estudante que não fez o Enem
Mantida multa a transportadora flagrada carregando madeira protegida por lei
Justiça mantém descontos de universidade para alunos em reingresso
Estado é condenado a fornecer UTI médica para vítima de tentativa de homicídio
Usina é multada por queimadas
03.11.15 | Diversos
Críticas em rede social contra atuação política de deputado federal não geram danos morais
Negado pedido para restringir crianças e adolescentes em shopping
Mantida justa causa de analista que salvou documentos da empresa em pen drive pessoal
Cobrança indevida de operadora telefônica causa indenização
30.10.15 | Diversos
Aprovada MP do Programa de Proteção ao Emprego
Liminar decreta ilegalidade de greve dos enfermeiros
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