| Jornal da Ordem Edição 4.363 - Editado em Porto Alegre em 15.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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20.07.10 | Diversos
Negado reajuste de gratificação a aposentado
Homem acusado de homicídio enfrenta júri popular
19.07.10 | Diversos
Processo Judicial Eletrônico terá piloto em dois tribunais do país
Condenado solicita progressão de regime prisional, apesar de faltas disciplinares
Cumprindo pena em regime semiaberto, condenado pede benefício da visita periódica ao lar
Empresário condenado por crime tributário pede suspensão de processo
Preso por furto de jogo de lençol consegue liberdade provisória
Plano deve custear cirurgia plástica
Manutenção de nome nos cadastros restritivos de crédito prescreve em três anos
Emitente de cheque devolvido por banco deverá ressarcir terceiro que recebeu o título de boa-fé
Justiça indeniza vítima de atropelamento em marcha a ré
Mantido posicionamento quanto ao uso de tacógrafo e computador de bordo como provas
16.07.10 | Diversos
Comissão da Câmara dos Deputados aprova obrigatoriedade de diploma para jornalistas
Presos federais poderão receber visitas virtuais
Tribunal admite legislação municipal e estadual regular funcionamento de bancos
Veículo não transferido gera ação
Decretada a prisão do gerente jurídico de companhia de transporte ferroviário
Terceiro em processo consegue reverter penhora de ônibus
15.07.10 | Diversos
Determinado controle por parte dos cartórios a compra de terras por empresas controladas por estrangeiros
Cabe ao executado o ônus da prova de que os saldos em conta-corrente possuem natureza salarial
Casal deverá receber dívida em dinheiro em razão de vício sobre a primeira forma de pagamento
Ordem de classificação em concurso deve ser respeitada mesmo em listas múltiplas
Agência bancária deve aumentar número de caixas
Resultado de avaliação psicológica deve ser claro
Companhia de trem carioca é condenada por queda de passageiro
Estado deverá pagar franquia de seguro de veículo atingido em perseguição a foragidos
Clube indenizará pais de criança afogada em sua piscina
Empresa de abastecimento é condenada a pagar R$ 400 mil a empresa por atrasos em pagamentos
Nora será indenizada após construir edificação ao lado da casa da sogra
14.07.10 | Diversos
Direito de expressão deve ter limites
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