| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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10.05.16 | Diversos
Ex-governador do RJ é condenado por crime de calúnia contra juiz federal
09.05.16 | Diversos
Anvisa é condenada a ressarcir empresa por destruir mais de 6 mil caixas de bolacha supostamente contaminados
Paciente deve comprovar eficácia do canabidiol para continuar recebendo medicamento do SUS
06.05.16 | Diversos
Clínica médica foi indenizada a pagar R$ 90 mil a paciente que teve o tímpano perfurado em cirurgia
Liminar suspende lei que permitiu bebida alcoólica em estádios de Pelotas
TST determina que testemunha seja ouvida após ser impedida por não estar com identidade
Empresa telefônica vai indenizar cliente após ofendê-la
Banco deve restituir e indenizar cliente por aplicação de dinheiro em instituição financeira sem autorização
Herdeiros de autor de livro entram na justiça contra emissora de televisão por plágio de livro
Companhia elétrica vai indenizar agricultor por perda da produção de fumo após queda de energia
05.05.16 | Diversos
Homem não pode concorrer a vaga na Polícia Militar por ter histórico de agressão em ex-mulher
Fábrica de aguardente não consegue anular demarcação de terra indígena
Pagamento de combustível usado para o trabalho não integra salário
União e Estado têm de pagar despesas de paciente não atendido pelo SUS em caso iminente de morte
Tribunal aumenta em mais 500% indenização a cliente de banco
Status em rede social pode auxiliar na comprovação de união estável
04.05.16 | Diversos
Financiamento inviabiliza penhora de imóvel para quitar dívida trabalhista
Inventário movido por filha de falecido provoca extinção da ação proposta pela viúva
Justiça autoriza menina a ter nome de pais de criação no registro civil
03.05.16 | Diversos
Perícia requerida pelo MP deve ser feita, mesmo sem demanda judicial
Conheça as punições para o trabalho escravo
02.05.16 | Diversos
STJ determina a reabertura de inventário declarado extinto
Prescrição de ação penal não livra ex-servidor público de processo administrativo
Menina terá nomes dos pais biológico e socioafetivo em registro civil concedidos pela justiça
Semana Nacional da Aprendizagem incentivará contratação formal de jovens
29.04.16 | Diversos
STF prorroga por 60 dias liminares sobre dívida dos Estados
Organização Mundial da Saúde tem imunidade absoluta de jurisdição
28.04.16 | Diversos
CNJ estuda mudanças na escolha de serventias a pessoas com deficiência
Pedido de indenização de político contra jornal é negado
Acusado de incendiar veículos durante protesto é condenado
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