Um manifestante acusado de incendiar viatura da Polícia Militar e veículo de emissora de televisão durante protesto contra testes de laboratório em animais foi considerado culpado pela 1ª Vara Criminal de São Roque (SP). Ele foi condenado pelo crime de incêndio e sentenciado a seis anos e oito meses de prisão em regime inicial fechado, pagamento de 21 dias-multa, e a indenizar a Fazenda Estadual no valor de R$ 56.761,97.

O caso ocorreu em outubro de 2013. Ativistas invadiram um instituto, em São Roque, e retiraram do local cães da raça beagle que eram utilizados em pesquisas. O réu afirma que participou pacificamente de uma manifestação no entorno e que não teria ateado fogo nos veículos. Alegou que ativistas do movimento “black bloc” teriam cometido o crime.

Para o juiz Flavio Roberto de Carvalho, o depoimento de um policial que viu a ação do acusado e filmagens de redes de TV demonstram a culpa do acusado. “As imagens são claras e contundentes identificando o réu, seu comportamento inadequado e o ato criminoso que praticou”, disse.

“O acusado, de forma deliberada, agiu com agressividade”, continuou o magistrado. “Sua periculosidade é acima da média, incendiou dois veículos que poderiam estar abastecidos e com risco de explosão, colocando mais de mil pessoas que estavam no local em risco, mostrando menosprezo pela vida alheia”. O juiz destacou, também, que o réu possui antecedentes criminais, tendo condenação recente por tráfico de drogas.

Cabe recurso da decisão.

Processo nº 3004617-86.2013.8.26.0586

Fonte: TJSP