| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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08.07.15 | Dano Moral
Empresa de serviços online deve indenizar por imagem publicada indevidamente
Supermercado responsabilizado por acidente com carrinho de compras
Loja de departamento indenizará cliente por cobrança indevida
07.07.15 | Dano Moral
Justiça nega indenização a casal homossexual por suposto constrangimento em casa noturna
Cliente que ficou sem internet por três meses será indenizado
Falha em maquiagem definitiva gera dever de indenizar
Prescrição de ação por danos morais em relação à herdeira menor é afastada
Casal que teve festa de casamento prejudicada deve receber R$ 21,5 mil de indenização
Negado recurso sobre suposta violação de imagem
Organizadores de show terão que indenizar fãs
Escola infantil deverá indenizar aluna que sofreu queimaduras
Empresa aérea indeniza passageira por violação de bagagem
06.07.15 | Dano Moral
Indenização a motorista autuado com mercadoria contrabandeada é considerada excessiva
Companhia é condenada a indenizar por corte indevido de energia elétrica
03.07.15 | Dano Moral
Casal que comprou imóvel e não recebeu no prazo será indenizado
Ex-marido é condenado a indenizar por descumprir pacto de separação
Juiz afasta imunidade ao condenar vereador a indenizar moralmente outro parlamentar
Filhos de policial morta em delegacia receberão indenização
02.07.15 | Dano Moral
Cobrador de ônibus é multado por alegar doença ocupacional inexistente
Cliente que teve cartão recusado em supermercado é reparada na Justiça
Loja de departamento indenizará cliente vítima de furto
01.07.15 | Dano Moral
Empresa de turismo indeniza consumidor
Companhia aérea é condenada por dano moral reflexo
30.06.15 | Dano Moral
Mantida pena a homem que agrediu mulher, agora vítima de síndrome do pânico
Agente penitenciário será indenizado por fotos indevidamente publicadas na internet
Troca de bebês em maternidade gera indenização
Comprar carro com defeito gera indenização
29.06.15 | Dano Moral
Passageira é indenizada após queda em ônibus de Cachoeirinha
Casal que perdeu filha em acidente de ônibus será indenizado
Motorista é indenizado por filme veiculado sem sua autorização
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