| Jornal da Ordem Edição 4.365 - Editado em Porto Alegre em 19.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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27.01.15 | Dano Moral
Empresa de ônibus é condenada por atropelamento
26.01.15 | Dano Moral
Médico que agride verbalmente paciente é condenado a indenizar por danos morais
Concessionária deve reparar por carro danificado em rodovia
Empresa de telefonia móvel é condenada por cobranças indevidas
Companhia aérea é condenada a indenizar cliente retirado de sala VIP por equívoco
Agência de turismo e companhia aérea são condenadas por cancelamento de voo
Estado deve indenizar família por negligência de órgão que liberou corpo por engano
Consumidor que perdeu eletrodomésticos por oscilação de energia será indenizado
Condenada dona de restaurante que repreendeu beijo de namorados
23.01.15 | Dano Moral
Empresa é isenta de indenizar cliente que não comprovou dano
Mulher não consegue provar que sofreu aborto após ser impedida de embarcar em ônibus
Indenizada família de detento retirado de hospital sem alta e morto minutos depois
Restaurante é condenado a pagar danos morais por lesão corporal
22.01.15 | Dano Moral
Família de ciclista atropelado será indenizada
Casal será indenizado por contrato de casamento cancelado
Troca de bebês em maternidade gera indenização
Noivos são indenizados por falta de luz em festa
Loja condenada a indenizar mulher que teve nome negativado injustamente
Estado terá de indenizar caminhoneiro por acidente após desmoronamento de ponte
20.01.15 | Dano Moral
Construtora terá de indenizar cliente por atraso de mais de oito anos na entrega de imóvel
Estado é condenado a indenizar homem atingido por bomba de efeito moral
Sindicato é condenado por continuar usando imagem de gerente após rompimento do contrato
Concessionária é condenada por entregar carro zero quilômetro com avarias
19.12.14 | Dano Moral
Loja de calçados terá de indenizar consumidor que teve nome negativado
Empresa de mineração vai indenizar vizinha por barulho
Aposentado vítima de empréstimo fraudulento em seu nome será indenizado
18.12.14 | Dano Moral
Colégio deve indenizar por cancelar matrícula de três irmãos sem justificativa
Falha em assistência médica em pré-natal gera indenização
17.12.14 | Dano Moral
Negado pedido de indenização de passageira por culpa exclusiva
Filhos de preso que se suicidou receberão indenização
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