| Jornal da Ordem Edição 4.363 - Editado em Porto Alegre em 15.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Texto
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12.04.10 | Dano Moral
Empresa jornalística é condenada a pagar R$ 300 mil por danos morais
08.04.10 | Dano Moral
Promotora de vendas receberá danos morais por ser algemada
Prova oral leva empresa a ser condenada por dano moral e estético
30.03.10 | Dano Moral
Reconhecido dano moral a consumidor cobrado por serviço de TV a cabo não instalado
24.03.10 | Dano Moral
Indenização por dano moral é parcelada em 24 vezes
10.03.10 | Dano Moral
Clínica de cirurgia plástica é condenada por lipoescultura malfeita
08.03.10 | Dano Moral
Negativa de cobertura de plano de saúde não resulta em dano moral
01.03.10 | Dano Moral
Empresa do ramo musical pagará indenização por cobrança indevida de direito autoral
Terror psicológico continuado leva empresa a indenizar vendedor
Indenização por danos morais de bancário é reduzida em R$ 269 mil
22.02.10 | Dano Moral
Fotógrafo será indenizado por uso indevido de obra em publicidade
18.02.10 | Dano Moral
Laboratório terá de indenizar doador de sangue que teve diagnóstico errado
Motorista é condenada por causar acidente
12.02.10 | Dano Moral
Passageiro será indenizado por superlotação de ônibus
11.02.10 | Dano Moral
Má qualidade de fotos gera indenização à noiva
Pai que batizou filho sem o consentimento da mãe da criança deve pagar danos morais
Idoso é indenizado por queda em via pública
05.02.10 | Dano Moral
Dono de lotérica será indenizado por assalto sofrido em estacionamento de banco
03.02.10 | Dano Moral
Morte de feto durante parto não gera indenização à mãe
18.01.10 | Dano Moral
Registro na Carteira de Trabalho de salário fixado em juízo gera indenização por danos morais
15.01.10 | Dano Moral
Limitação de idas ao banheiro não caracteriza dano moral
13.01.10 | Dano Moral
Defeitos em piso após reforma não caracterizam abalo moral
12.01.10 | Dano Moral
Confirmada indenização pelo uso indevido de imagem em site
11.01.10 | Dano Moral
Corretor preso com uso de algemas alega desrespeito e pede liberdade ao STF
Homem é indenizado por ser confundido com homônimo em cobrança
Danos morais em site de relacionamento gera indenização no RS
22.12.09 | Dano Moral
STJ afasta competência da Justiça do Trabalho em caso de assédio sexual em hospital
18.12.09 | Dano Moral
Ex-deputado condenado a pagar indenização por danos morais a policiais
14.12.09 | Dano Moral
Vítima de atropelamento vai receber indenização por dano estético e pensão vitalícia
Grevista reverte justa causa, mas não consegue indenização por dano moral
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