| Jornal da Ordem Edição 4.362 - Editado em Porto Alegre em 14.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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03.03.15 | Dano Moral
Mantida condenação de ex-presidente de clube esportivo por ofensa a empresário
Vítima de assalto em banco postal será indenizada
Família de vítima de infecção hospitalar será indenizada
02.03.15 | Dano Moral
Candidata deve ser indenizada por anulação de processo seletivo
Agência de turismo e companhia aérea são responsabilizadas por transtornos em viagem
Cursinho terá que indenizar estudante expulsa de sala
Passageira será indenizada por atraso em voo e desembarque em local diverso com pessoa idosa
Loja de material de construção é condenada por cobrança indevida
Banco que comprometeu margem consignável a despeito da quitação de empréstimo deve indenizar
27.02.15 | Dano Moral
Cliente que teve cartão clonado deve ser indenizada
Companhia aérea é condenada a indenizar passageiro idoso por não fornecer cadeira de rodas
Tratamento dentário equivocado gera indenização
Empresa é obrigada a indenizar por produto importado defeituoso
Administradora de cartão de crédito é condenada a honrar promoção
Consumidor que teve casa destruída após curto-circuito deve ser indenizado
26.02.15 | Dano Moral
Imobiliária é condenada a indenizar por afogamento
Estudante recebe indenização por uso indevido de sua imagem
Companhia é condenada a indenizar danos decorrentes de vazamento de esgoto
Indenizada aluna impedida de colar grau e receber diploma por inadimplência
Operadora de telefonia deve indenizar por negativar nome de cliente
Pais de motociclista morto em acidente vão receber indenização do Município e de empresa
Consumidora que adquiriu kit de festa em site e não recebeu o serviço será indenizada
Concessionária terá de ressarcir clínica por queima de aparelho de ressonância magnética
25.02.15 | Dano Moral
Homens atropelados por ônibus não serão indenizados
Negada indenização a motorista que reclamou de falha no airbag de seu veículo
Plano de saúde é condenado por negar tratamento contra cegueira de paciente
Mulher que caiu dentro de ônibus em movimento recebe indenização
Empresa de transporte urbano indenizará por acidente com criança
Instituição de ensino terá de indenizar aluna por oferecer curso não aprovado
Indenizada família de carroceiro morto em acidente
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