| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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25.02.16 | Dano Moral
Casal que teve reserva para data comemorativa cancelada por pousada será indenizado
24.02.16 | Dano Moral
Banco é condenado por interromper serviço prestado de forma imotivada
Distrito Federal é condenado por morte em razão de demora em hospitais públicos
Fundação de saúde é condenada por má prestação de serviços
Comprador de cobertura construída irregularmente não tem direito a indenização
Agência indeniza adolescente por utilização de imagem sem autorização
23.02.16 | Dano Moral
Cliente recebe indenização por atraso na entrega de apartamento
Colégio deve reparar dano moral causado a estudante suspenso injustamente
Clínica psiquiátrica é condenada por suicídio de paciente
22.02.16 | Dano Moral
Plano de saúde deve indenizar por danos morais e reativar contrato
Consumidora será indenizada por falha na portabilidade telefônica
Vítima de constrangimento em supermercado deve ser indenizada
19.02.16 | Dano Moral
Justiça concede indenização a irmãos de vítima de acidente fatal
Aluno deve indenizar professor por difamar sua imagem em rede social
Consumidora será compensada por uso de cosmético que provocou queda de cabelos
Cliente será indenizada por ter linha telefônica bloqueada
Condutora embriagada é condenada a pagar dano moral por atropelamento
Filhos de idosa que morreu após procedimento médico devem receber indenização
Comerciante agredido por agentes municipais ganha direito à indenização
18.02.16 | Dano Moral
Demitido por ridicularizar chefia, funcionário terá também de indenizar seu patrão
Erro no diagnóstico de gripe suína gera indenização
Mãe de adolescente morto em acidente de trânsito receberá R$ 60 mil de indenização
Casa noturna é condenada a indenizar cliente por danos morais
Funcionário agredido no local de trabalho tem indenização majorada
17.02.16 | Dano Moral
Localizar mosquitos em garrafa de refrigerante, sem tê-la bebido, é mero dissabor
Médico e hospital são condenados por esquecer bisturi dentro de paciente
Empresa pagará indenização a carteiro que foi assaltado nove vezes
Demora excessiva no reparo de veículo gera indenização
16.02.16 | Dano Moral
Paciente com deficiência mental que teve negada cirurgia de urgência receberá indenização
Prefeitura é responsabilizada por desaparecimento de sepulturas
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