JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 3.590 - Editado em Porto Alegre em 02.03.2021 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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02.03.21

Herdeiro não depende de registro formal da partilha do imóvel para propor extinção do condomínio
Negada indenização a morador que não comprovou causa de danos em residência
Pandemia não impede bloqueio de ativos financeiros de parte devedora
TRT4 confirma a intenção de manter a expedição de alvarás eletrônicos após a pandemia
OAB/RS informa: Acesso à Cadeia Pública de Porto Alegre está restrita à advocacia devido à gravidade da pandemia

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | comsocial@oabrs.org.br

Herdeiro não depende de registro formal da partilha do imóvel para propor extinção do condomínio

Negada indenização a morador que não comprovou causa de danos em residência

Pandemia não impede bloqueio de ativos financeiros de parte devedora

TRT4 confirma a intenção de manter a expedição de alvarás eletrônicos após a pandemia

OAB/RS informa: Acesso à Cadeia Pública de Porto Alegre está restrita à advocacia devido à gravidade da pandemia

OAB/RS informa: TRF4 suspende atividades presenciais e audiências virtuais só poderão ser canceladas a pedido das partes

Serviço essencial: escritórios de advocacia podem funcionar com 25% dos trabalhadores na bandeira preta

Tribunal decide que restaurante é responsável pela segurança de pertences de clientes

Print de conversa de WhatsApp apresentada de forma unilateral não é considerada prova válida

Cliente que comprou carro com quilometragem adulterada deve ser indenizada

Tribunal revê entendimento e decide que é ilegal pronúncia baseada apenas no inquérito policial

Empresa de telefonia indenizará cliente tratado de forma desrespeitosa por atendente

Empresas são condenadas por falha de segurança que possibilitou estelionato virtual

OAB/RS informa: TRT4 estabelece horário de intervalo no atendimento telefônico

Adiada abertura de inscrições para reaproveitamento da 1ª fase do XXXI Exame de Ordem

Pré-reserva da vacina da gripe prorrogada até 28/02

Bem de família oferecido como caução em contrato de aluguel é impenhorável

Escola que encerrou curso sem aviso terá que indenizar ex-alunos

Ex-cônjuge deve pagar aluguel por permanecer no imóvel comum após divórcio

OAB/RS amplia atendimento no INSS com postos presenciais

OAB/RS oficia TJRS pela manutenção dos prazos dos processos eletrônicos e do atendimento virtual

Ação por direito moral do autor deve ser ajuizada em 3 anos

Aborrecimento por cobrança indevida não é passível de indenização

Afastado vínculo de emprego entre motorista e plataforma de transporte por aplicativo

Está aberto o edital de seleção para moderadores dos Grupos de Estudo para 2021

Juiz reconhece prescrição em cobrança de imóvel passados 10 anos

Venda de medicamento errado em farmácia gera dever de indenizar

Empresa de eventos que descumpriu contrato deve indenizar formanda

Empresa é condenada por registrar licenças médicas na carteira de trabalho de empregada

Justiça nega pedido de familiares para contraprova a atestado de óbito em caso de morte por Covid-19

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