| Jornal da Ordem Edição 4.290 - Editado em Porto Alegre em 03.05.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2024
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09.07.13 | Trabalhista
Indenização de maquinista que não podia ir ao banheiro sofre redução
03.07.13 | Trabalhista
Prisão de empregado não caracteriza abandono de emprego
Trabalhadora que recebia ameaças de demissão deverá ser indenizada
Trabalhador deverá receber adicional de periculosidade integral
02.07.13 | Trabalhista
Instituição terá de pagar verbas rescisórias a empregada não concursada
Empregado que ficou um mês aguardando para ser contratado será indenizado
01.07.13 | Trabalhista
Funcionário de empresa extinta poderá sacar FGTS mesmo sem anotação de dispensa na carteira de trabalho
Verbas trabalhistas serão pagas a auxiliar contratada por cooperativa fraudulenta
Justiça aplica prescrição trienal em ação por danos morais contra empresa
28.06.13 | Trabalhista
Justiça concede liminar que reduz carga horária de profissionais de um hospital
27.06.13 | Trabalhista
Aprovados em concurso não precisam de registro de radialista para assumir vaga
Empresa é condenada a pagar horas “in itinere” a empregado que ia de táxi para o serviço
Empresa é condenada subsidiariamente por verbas trabalhistas de engenheira terceirizada
26.06.13 | Trabalhista
Instituição bancária é condenada por negligência na segurança
Zelador acusado de espionar colegas no banheiro receberá indenização
25.06.13 | Trabalhista
Economista que passou nove anos sem férias será indenizada por dano existencial
Empresa terá de incluir em plano de saúde filho de empregado nascido após aposentadoria
Depósito recursal de um condenado poderá ser aproveitado pelos outros
24.06.13 | Trabalhista
Fornecimento de lanche sem pausa não cumpre função do intervalo intrajornada
21.06.13 | Trabalhista
Jardineiro em licença médica vai trabalhar como gari e perde o emprego
Hotel é condenado a repassar taxa de serviço a recepcionista
Vendedora será indenizada por sofrer humilhação e cobrança excessiva de metas
Horas extras deverão integrar base de cálculo de salário maternidade
19.06.13 | Trabalhista
Empregada que constatou doença ocupacional após ser dispensada deverá receber indenização de empresa
Empregado receberá reflexos do adicional de periculosidade em licença-prêmio
18.06.13 | Trabalhista
Estudante contratada sob regime de estágio tem vínculo empregatício reconhecido
17.06.13 | Trabalhista
Trabalhador demitido por ter doença de Alzheimer deverá ser reintegrado
Doméstica que trabalhava 30 horas não receberá diferenças sobre salário mínimo integral
14.06.13 | Trabalhista
Agropecuarista não consegue retirar seu nome de cadastro de trabalho escravo
Auxiliar administrativo deverá receber diferenças salariais de embaixada
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