| Jornal da Ordem Edição 4.300 - Editado em Porto Alegre em 17.05.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2024
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05.06.13 | Trabalhista
Maquinista que fazia refeição no local de trabalho receberá pelo intervalo
04.06.13 | Trabalhista
Funcionária demitida por abandono de emprego tem justa causa transformada em dispensa imotivada
Empregado dispensado por faltas já punidas com suspensões consegue reverter justa causa
Mulher tem salário-maternidade garantido durante o período de graça
Aprovada em concurso público recebe indenização pela demora de quatro anos para tomar posse
03.06.13 | Trabalhista
Empresa é condenada por expor fotos de empregados no ambiente de trabalho pela Internet
31.05.13 | Trabalhista
Empresa deverá indenizar trabalhador pelo uso indevido de sua imagem
29.05.13 | Trabalhista
Atleta que rompeu ligamentos não receberá indenização por estabilidade acidentária
Empregado demitido será indenizado
Familiares de segurança receberão indenização de empresa
24.05.13 | Trabalhista
Empregador indenizará família de agricultora morta em acidente na volta do trabalho
Empresa pagará ressarcimento à família de empregado morto em acidente de trabalho
23.05.13 | Trabalhista
Funcionária exposta a risco ergonômico receberá indenização de banco
Conta de sindicato condenado por conduta antissindical é bloqueada
Empregado vítima de acidente será indenizado por empresa
Empresa é condenada por acidente em prensa de compactação
22.05.13 | Trabalhista
Reformada a decisão que mandou pagar férias proporcionais a demitido por justa causa
21.05.13 | Trabalhista
Confirmada indenização por esquizofrenia desencadeada no trabalho
17.05.13 | Trabalhista
Loja de eletrodomésticos pagará indenização por danos morais a vendedora de quiosque de telefonia acusada de furto
Cláusula que limitou tempo de intervalo para descanso é invalida
Anulada dispensa de empregada com LER no curso do aviso prévio
Cláusula que autorizava trabalho noturno, insalubre ou perigoso a menores de 18 anos é anulada
16.05.13 | Trabalhista
Suspendida a execução de multa de 4,6 mil pela não reintegração de demitidos de empresa aérea
Portador de deficiência aprovado em primeiro lugar para região específica não será nomeado imediatamente
Empregada que engravidou durante treinamento em que foi reprovada garante estabilidade
14.05.13 | Trabalhista
Membro do conselho fiscal não consegue estabilidade garantida a dirigente sindical
10.05.13 | Trabalhista
Empregado removido para o Paraguai receberá adicional de transferência
09.05.13 | Trabalhista
Após sequência de roubos, bancário receberá indenização do Banco do Brasil
Trabalhador receberá o seu salário normalmente
Auxiliar de depósito receberá indenização por desvio de função
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