A beneficiada pela decisão judicial é uma mulher, que descobriu a doença há dois meses, diagnosticada com neoplasia maligna do pâncreas, internada em estado terminal e impossibilidade de realizar cirurgia.
Pelo menos outros dois processos pedindo o fornecimento do medicamento Fosfoetanolamina Sintética, a pílula do câncer, foram deferidos pelo Judiciário gaúcho. O primeiro ocorreu em Igrejinha, no dia 5/11; o segundo, em Bagé, no dia 6/11.
No caso do município do Vale do Paranhana, a beneficiada pela decisão judicial é uma mulher diagnosticada com neoplasia maligna do pâncreas, internada em estado terminal e impossibilitada de passar por cirurgia. A paciente descobriu a doença há dois meses. A ré, Universidade de São Paulo, deverá fornecer quantidade suficiente do remédio à autora. O não-cumprimento acarreta multa diária de R$ 250,00 com limite de 10 mil reais.
Já no processo originário de Bagé, o magistrado responsável determinou o fornecimento de 63 cápsulas para uma paciente com neoplasia maligna no abdome e em outras partes do corpo. Os réus são o Estado do Rio Grande do Sul e a USP.
Comarca de Igrejinha: processo 142/1.15.0002451-5
Comarca de Bagé: processo 004/3.15.0001776-5
Quatro ações solicitando o fornecimento da pílula do câncer foram negadas pelo Judiciário. Três casos ocorreram em Erechim. Na argumentação do magistrado, o medicamento não possui comprovação científica de sua efetividade.
A outra ação é da Comarca de Santa Rosa. De acordo com a decisão, o fato de a fosfoetanolamina não ter sido testada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária impede sua liberação.
Comarca de Santa Rosa: processo 028/3.15.0000466-0
Comarca de Erechim: processos 013/3.15.0002868-5; 013/3.15.0002967-3; 013/3.15.0002792-1
Outros casos
Ao longo das últimas semanas, o Judiciário vem analisando uma série de processos pedindo a liberação do medicamento desenvolvido pelo Instituto de Química da Universidade de São Paulo. As ações divulgadas até então são das comarcas de Cachoeira do Sul, Caxias do Sul, Osório e Montenegro.
Fonte: TJRS
