| Jornal da Ordem Edição 4.300 - Editado em Porto Alegre em 17.05.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2024
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16.05.16 | Diversos
Determinada indenização de R$ 100 mil a paciente cega após cirurgia de catarata
13.05.16 | Diversos
Empresa de segurança não é obrigada a indenizar por furto em agência bancária
Criador de aves silvestres é condenado por dano ambiental em RS
Banco deve fornecer documentos em braile a clientes com deficiência
Licença para tratamento de saúde deve suspender período de férias
Estatal do setor elétrico vai indenizar proprietário por desapropriação de imóvel
12.05.16 | Diversos
Recurso de fabricante de alimentos contra supermercado é negado
Justiça nega arquivamento de inquérito sobre tortura policial
Homem que aterrorizou companheira por ciúme doentio é condenado
Empresa deve pagar indenização a assistente demitido por erro no preenchimento de atestado
Empresa de telefonia móvel não pode recusar pagamento de fatura em dinheiro em suas lojas
Disputa de terra que durava 31 anos chega ao fim
Condenações que são inferiores a cinco anos não podem ser consideradas maus antecedentes
11.05.16 | Diversos
Time de futebol é isento de indenizar assistente por ter mantido câmeras ocultas na sede do clube
Supermercado catarinense pagará indenização após intoxicação alimentar
Militar aposentado por invalidez não tem direito automático a receber seguro máximo
Amizade em rede social não torna juiz suspeito para julgar parte em processo
Microempresa de reciclagem vai indenizar empregado contaminado por seringa descartável
Dispensa de operador de usina por se filiar a partido político é julgada discriminatória
10.05.16 | Diversos
Inércia de administrador não justifica extinção de processo de insolvência
Reformada decisão que condenou jornalista a pagamento de indenização
Ex-governador do RJ é condenado por crime de calúnia contra juiz federal
09.05.16 | Diversos
Anvisa é condenada a ressarcir empresa por destruir mais de 6 mil caixas de bolacha supostamente contaminados
Paciente deve comprovar eficácia do canabidiol para continuar recebendo medicamento do SUS
06.05.16 | Diversos
Clínica médica foi indenizada a pagar R$ 90 mil a paciente que teve o tímpano perfurado em cirurgia
Liminar suspende lei que permitiu bebida alcoólica em estádios de Pelotas
TST determina que testemunha seja ouvida após ser impedida por não estar com identidade
Empresa telefônica vai indenizar cliente após ofendê-la
Banco deve restituir e indenizar cliente por aplicação de dinheiro em instituição financeira sem autorização
Herdeiros de autor de livro entram na justiça contra emissora de televisão por plágio de livro
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