| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2025
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14.09.15
ESA 30 anos: recursos extraordinários e especiais nas cortes supremas em debate
ESA 30 anos: Vetores e Tutela Provisória do novo CPC encerram evento de comemoração
Decretada prisão de acusado por agressão contra idosa em Eldorado do Sul
Justiça determina que bancos recebam boletos de pagamento de outros clientes
Rádio OAB/RS: Barão Vermelho é destaque na programação
Justiça determina obrigatoriedade de exame que detecta doenças infectocontagiosas
Pet shop indenizará por atropelamento de animal de estimação
Sentença que desobriga hospital de indenização é mantida
Motorista que provocou acidente com viatura da polícia terá que indenizar
Má prestação de serviço causa acidente automobilístico e gera indenização
11.09.15
ESA 30 anos: livro “Novo CPC Anotado” está disponível para download gratuito
ESA 30 anos: mil advogados assistem à abertura da capacitação sobre o novo CPC
ESA 30 anos: advogados recebem capacitação para o processo eletrônico
Decisão liminar obriga plano de saúde a garantir medicamento em tratamento de câncer
Negada indenização por suposto relacionamento extraconjugal
Justiça condena pai a pagar R$ 100 mil por abandono afetivo
Servidor público sofre condenação e perde cargo após registro de desvio de recursos
Sepultamento de desconhecido em jazigo de família acaba resolvido na Justiça
Laboratório não tem responsabilidade por gravidez se aplicação de anticoncepcional foi indevida
Supermercado é condenado por manter produtos impróprios
Réu é condenado por ofensa verbal contra membro da família
Negado pedido de indenização à usuária que sofreu lesão ao sair de sala de cinema
10.09.15
OAB/RS sedia Caravana Nacional das Prerrogativas
ESA 30 anos: capacitação sobre o novo CPC inicia nesta quinta-feira (10)
Mais de seis mil advogados participam da programação do Mês do Advogado
Empresário receberá de volta dinheiro investido em Ferrari usada
Família de menina que caiu na escola será indenizada
Agente de saúde não receberá adicional de insalubridade de Prefeitura
Supervisor que descobriu no hospital que plano de saúde estava cancelado será indenizado
Estado deve indenizar agente penitenciário ferido em rebelião em instituto penal
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