O encontro ocorreu, na tarde da quarta-feira (30), na sede da seccional, e contou com a presença da conselheira seccional da OAB/RS e procuradora-geral do Município, Cristiane Nery.

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, e o vice-prefeito, Sebastião Melo, visitaram a OAB/RS para apresentar a minuta do projeto de criação da Central de Conciliação, vinculada à Procuradoria-Geral do Município (PGM), e que visa instituir a conciliação e a mediação como meios para a solução de controvérsias. O encontro ocorreu, na tarde da quarta-feira (30), na sede da seccional, e também debateu sobre a aplicação da legislação municipal relativa ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na tributação de advogados.

Bertoluci abordou sobre a aplicação da legislação municipal, relativa ao imposto, na tributação de advogados. Fortunati propôs um encontro da PGM, a Secretaria Municipal da Fazenda e a OAB/RS para debater sobre o tema, na próxima semana. “Estamos abertos e já vamos fazer o encaminhamento para este diálogo”, disse.

Já sobre o projeto, Fortunati e Melo explicaram que a Central de Conciliação será composta pelas Câmaras de Indenizações Administrativas, de Mediação e Conciliação e de Conciliação de Precatórios. “Desde o ano de 2000, a prefeitura tem uma junta administrativa de indenizações. Agora estamos trazendo ela para a nova Central como uma Câmara de indenizações administrativas, que é a indenização por falha no serviço público, em que a Procuradoria faz a apuração mediante requerimento”, conta a conselheira seccional da OAB/RS e procuradora-geral do Município, Cristiane Nery.

Já a Câmara de Conciliação de Precatórios vai permitir acordos nos precatórios e a compensação por dívida ativa. Pela redação da minuta do projeto de lei, serão utilizados 50% dos depósitos para uma tentativa de acordo, que permita quitar precatórios mais recentes, com deságios de 30% para os precatórios antigos e 40% para os recentes.

O prefeito Fortunati disse que o principal objetivo da visita é contar com o apoio da Ordem gaúcha para a redação da minuta do projeto de lei. “Sabemos da preocupação cotidiana da OAB/RS com os temas. Por isso, contamos com a apreciação do projeto, recebendo sugestões e debatendo para seu aperfeiçoamento”, afirmou.

O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, enalteceu a presença de Melo e Fortunati, juntos em visita na Ordem gaúcha. “É um encontro glorioso e histórico para a Ordem gaúcha”, destacou. “Aplausos para o projeto que é mais uma oportunidade de trabalho para os advogados. Enxergamos com bons olhos a iniciativa. É um projeto cidadão, além de mais uma área para os advogados atuarem. Com a mediação e a conciliação, estamos reaprendendo uma nova forma de advogar”, garantiu. “Somos parceiros e agradecemos mais essa demonstração de altruísmo de diálogo com a Ordem no tema que passa pela cidadania”, argumentou Bertoluci.

Presenças

Também estavam presentes o conselheiro seccional Leonardo Lamachia; a procuradora Carmem Peterson; o membro da assessoria da PGM, Eduardo Tedesco; o presidente da Comissão de Precatórios da OAB/RS, Felipe Neri da Silveira; o presidente da Associação de Escritórios Jurídicos Empresariais, Gabriel Moreira; e o presidente do Instituto de Direito Tributário e membro da Comissão Nacional de Direito Tributário, Rafael Nichele.

Fonte: OAB/RS

Caroline Tatsch
Jornalista