| Jornal da Ordem Edição 4.559 - Editado em Porto Alegre em 01.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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28.01.25 | Dano Moral
TJDFT mantém condenação de laboratório por erro em diagnóstico de exame toxicológico
27.01.25 | Dano Moral
Trabalhadora da limpeza urbana sem acesso a banheiro e refeitório deve ser indenizada
24.01.25 | Dano Moral
Turma determina pagamento por danos morais em razão de paralisia supostamente causada por vacina
22.01.25 | Dano Moral
Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageiros que dividiram poltrona durante quase 40h
21.01.25 | Dano Moral
Justiça condena homem a pagar indenização por chamar artista de “traveco” nas redes sociais
Mantida a condenação de mulher por incitação à discriminação contra as regiões Norte e Nordeste
18.12.24 | Dano Moral
Homem que teve nome vinculado a processo de forma errada deve ser indenizado
Passageiro que perdeu voo por suposto defeito no painel de status não será indenizado
13.12.24 | Dano Moral
Empresa é condenada por poluição atmosférica e forte odor em município
Companhia deve indenizar passageiro que não realizou check-in por falha operacional
11.12.24 | Dano Moral
Justiça rejeita pedido de indenização por atraso de voo e perda de conexão
Shopping é condenado a indenizar casal em razão de constrangimento causado por agente de segurança
10.12.24 | Dano Moral
Disputa entre vizinhos: Justiça condena mulher a demolir imóvel construído em área irregular
09.12.24 | Dano Moral
Empresa é condenada por cortar energia de família em situação de vulnerabilidade
Banco deve indenizar por compra indevida com cartão de crédito, mesmo com uso do código de segurança
06.12.24 | Dano Moral
Passageiro deve ser indenizado em R$ 6 mil por atraso de voo com perda de conexão
05.12.24 | Dano Moral
Justiça condena clínica veterinária a indenizar tutora de cadela que teve a pata amputada
04.12.24 | Dano Moral
Município e hospital indenizarão filho de mulher que morreu em calçada de hospital após negligência médica
Estado é condenado a indenizar família por morte causada por compressa esquecida em cesárea
26.11.24 | Dano Moral
Hospital odontológico é condenado a indenizar consumidor por erro em tratamento dentário
25.11.24 | Dano Moral
Justiça nega pedido de indenização por cobrança de energia elétrica devido a impedimento de acesso ao medidor
22.11.24 | Dano Moral
Decisão mantém condenação de ex-servidor público ao pagamento de indenização por ofensas durante entrevista de TV
21.11.24 | Dano Moral
Passageiros judeus que tiveram voo reagendado para o dia do Shabat serão indenizados
Laboratório é condenado a indenizar paciente por falso positivo em teste de gravidez
14.11.24 | Dano Moral
Dano moral coletivo: Estado é condenado por más condições de trabalho em hospital
13.11.24 | Dano Moral
Aluno que perdeu visão de um olho após acidente em escola pública é indenizado
12.11.24 | Dano Moral
Desentendimento entre vizinhos termina em condenação na Justiça
07.11.24 | Dano Moral
Justiça mantém sentença que negou a consumidor ressarcimento por Pix enviado mediante fraude
06.11.24 | Dano Moral
Mulher que sofreu descarga elétrica em supermercado será indenizada
05.11.24 | Dano Moral
Fábrica é condenada a indenizar trabalhador devido a intolerância política no RS
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