| Jornal da Ordem Edição 4.300 - Editado em Porto Alegre em 17.05.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2024
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06.08.10 | Diversos
Aposentado de instituição financeira consegue assistência judiciária gratuita
05.08.10 | Diversos
Mantida condenação de motociclista por participar de racha
Sentença que absolveu motorista envolvido em acidente automobilístico é revogada
Negado HC a condenado que alegou não ter voltado à prisão para ajudar a família
04.08.10 | Diversos
Morte por diagnóstico errado gera indenização de R$ 210 mil a familiares
Absolvido morador de rua por estar em tratamento contra o uso de drogas
Comerciante indenizará vítima de acidente de trânsito
Produção antecipada de prova é considerada legal em ocasiões especiais
Justiça vai decidir se uso de algema em interrogatório justifica anulação de processo penal
03.08.10 | Diversos
Pais de jovem morto em acidente de trânsito serão indenizados
Negada liberdade a acusados de roubo e porte ilegal de arma
Herdeiro indigno poderá perder automaticamente direito a bens
Agentes de segurança socioeducativos poderão portar arma
Preso que já cumpriu mais de um sexto da pena pede progressão de regime prisional
02.08.10 | Diversos
Absolvido homem denunciado por exploração de máquina caça-níquel
Absolvido homem denunciado por exploração de máquina caça-níquel
Empresa que não sinaliza estrada com problemas de trânsito pagará indenização por acidente
Tribunal nega isenção de dívida à avalista de empréstimo bancário
30.07.10 | Diversos
Mantida prisão de sócio de distribuidora denunciado por tráfico de drogas
Condenado por furtar três bicicletas será julgado por tribunal
Médico acusado de praticar eutanásia terá HC julgado
Serviços de empresas privadas em presídios femininos podem ser autorizados
Candidato aprovado em concurso mantém direito de posse de vaga mesmo possuindo nome negativado
Anulada decisão de pronúncia por excesso de linguagem do juiz
29.07.10 | Diversos
Prisão civil de depositário judicial é ilegal
Seguro de saúde que não garantiu reembolso é condenado pela Justiça
Reforma de estádio para Copa de 2014 contará com mão de obra de presos
28.07.10 | Diversos
Construtora indenizará concessionária de energia por danos sucessivos à rede elétrica
Mantida prisão preventiva de homem denunciado por ameaça
Padronização de boletim de ocorrência será analisada pela CCJ
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