| Jornal da Ordem Edição 4.290 - Editado em Porto Alegre em 03.05.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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09.09.10 | Diversos
Ação de usucapião poderá ser proposta por Defensoria e MP
Motorista infrator poderá ser notificado por e-mail
A partir de dezembro, brasileiro terá novo cartão de identidade
TJRS alerta credores de precatórios para golpe
08.09.10 | Diversos
Negada liminar a advogado que pedia exclusão de seu nome em site de busca
Município de Porto Alegre pode revogar alvarás no camelódromo
06.09.10 | Diversos
Tribunal absolve pai acusado de praticar ato libidinoso contra a própria filha
Juiz mantém indenização à aposentada assaltada em agência bancária
Ministério Público tem legitimidade para propor ação de alimentos para menor
Condenados por improbidade podem perder aposentadoria
Criador de gado que desmatou mata ciliar prestará serviços comunitários
03.09.10 | Diversos
Delegados pedem que profissão vire carreira jurídica
Homem que furtou bens de salão de igreja é condenado a pagar multa e a prestar serviços comunitários
Evangélica cai em igreja e ganha indenização
Cheque furtado não pode ser cobrado de titular
Não pode ser penhorado imóvel com direito de usufruto
STF declara inconstitucionais dispositivos da lei de drogas que impedem pena alternativa
Poderá ser revista convocação de magistrados para atuar em tribunais
02.09.10 | Diversos
Apenado em liberdade condicional que foi preso será indenizado
Universidade não pode reservar vaga para servidor
Separado de fato, homem pode indicar companheira para receber seguro
Empréstimo para idosos analfabetos deverá ser registrado no Cartório de Registro Público
Lavador de carros que pediu dinheiro e foi acusado de roubo é absolvido
Petrolífera é condenada a indenizar família contaminada por vazamento no lençol freático
Extinta ação penal contra membros de uma comunidade religiosa
01.09.10 | Diversos
Empresa não tem que indenizar distribuidora de bebidas por rescisão contratual
Médico será indenizado por lesão na coluna quando praticava rapel
Remoção de policial deve ter motivo justificado
Advogado não consegue indenização de editora
Aprovada nova súmula pelo STJ
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