| Jornal da Ordem Edição 4.682 - Editado em Porto Alegre em 05.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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11.07.18
OAB Vai à Escola interage com a comunidade escolar da Escola Técnica Ernesto Dornelles
Autor que alegou desconhecer débito com empresa é condenado por má-fé em Belo Horizonte
Prazo para acionista pedir prestação de contas de seus investimentos é de três anos, afirma STJ
Responsabilidade por acidente leva homem a indenizar ex-noiva no Rio Grande do Sul
TRF4 mantém cassada aposentadoria de policial rodoviário condenado por improbidade administrativa
10.07.18
IPE Saúde: último dia para a advocacia gaúcha preencher o pré-cadastro
Conquista renovada: horário exclusivo para advocacia gaúcha nos Foros do Estado é prorrogado
Breier conversa com a jovem advocacia em encontro no Vale do Sinos nesta terça-feira (10)
Banco consegue reduzir valor de condenação por submeter consultor a ócio forçado, afirma TST
Condomínio de Brasília que pagou acordo em cheque no último dia consegue exclusão de multa por inadimplência
Cônjuge só pode adjudicar bem móvel penhorado que é divisível no Rio de Janeiro
TRF4 aumenta indenização para paranaense que não recebeu apartamento do Minha Casa, Minha Vida no Paraná
09.07.18
Em nota, Conselho Federal e Colégio de Presidentes de Seccionais destacam a necessidade de um judiciário moderador
OAB vai à Escola debate o exercício da cidadania, o respeito e a luta por igualdade no Instituto de Educação General Flores da Cunha
Empresas terão de indenizar estudante que ficou tetraplégica em tiroteio entre seguranças e bandidos, diz STJ
Licença-maternidade só deve iniciar com alta hospitalar do bebê, decide TJ/DF
TRF4 nega indenização a paciente por espera de leito em emergência em Santa Maria
Tutor contratado por faculdade e que desenvolvia atividades de docência deve ser reconhecido como professor, diz TRT4
06.07.18
“Precisamos nos manter firmes e unidos na representatividade da cidadania”, destaca Breier em solenidade na subseção de Santo Antônio da Patrulha
Artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, na edição desta sexta-feira (06), no jornal Zero Hora: Para o Bem da Democracia
Construtora pagará férias vencidas a um carpinteiro afastado antes do período concessivo, diz TST
Menina que machucou rosto em porta de vidro na escola receberá indenização, afirma TJ/RS
Roubo de dinheiro no momento da conferência não invalida pagamento
STJ reconhece cessão de locação de imóvel ante o silêncio de um locador notificado
05.07.18
Breier estará em Garibaldi e Santo Antônio da Patrulha nesta quinta-feira (05)
Breier debate a defesa das prerrogativas em encontro com a presidente da AJURIS
Empresa não pode estornar comissões por cancelamento da venda ou inadimplência do comprador, afirma TST
Mãe de bebê internado em UTI pode ter mais tempo de licença-maternidade
Médico e plano de saúde pagarão 100 mil reais por não solicitarem exames a mãe de criança que nasceu com microcefalia
Negada reparação por crítica à atuação policial em rede social no Rio Grande do Sul
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