| Jornal da Ordem Edição 4.682 - Editado em Porto Alegre em 05.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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13.08.18
Em sessão do Conselho Pleno, mais dois advogados são excluídos dos quadros da OAB/RS
Bancário que teve depressão após dispensa discriminatória tem indenização reduzida, afirma TST
Homem cobrado incessantemente por dívida de terceiro receberá indenização em Brasília
A pena foi fixada em um ano de detenção com suspensão condicional, mediante comparecimento mensal em juízo por dois anos, além da proibição de se ausentarem da comarca onde residem sem autorização judicial.
Prefeitura de Porto Alegre é condenada a indenizar motociclista que se acidentou por causa de buraco em avenida
10.08.18
Atrasos salariais reiterados e inadimplência total de verbas rescisórias geram direito à indenização
Estado do Rio de Janeiro é condenado por erro em cirurgia para extrair baço de paciente
Exame toxicológico de entorpecente apreendido é necessário para comprovar materialidade delitiva, diz STJ
Seguradora de saúde não é obrigada a cobrir lentes importadas se há similar nacional, diz TJ/PE
OAB/RS reúne a classe jurídica para celebrar o Dia do Advogado, em Sessão Magna no Bourbon Country
“Os advogados e advogadas são representantes incansáveis nas defesas das lutas em nome da cidadania e dos direitos fundamentais.”, destacou Breier em Sessão Magna
Sessão Magna: “Somos agentes de transformação social e é o momento de conclamarmos a sociedade gaúcha para que possamos dar um grito de ‘basta!’ e de ‘agora é chega’, e exercer o poder e o dever do voto de forma consciente”, diz Lamachia
09.08.18
Empregador vai pagar despesas médicas futuras de auxiliar acidentado, afirma TST
Estagiário que atuou como auxiliar de serviços gerais tem vínculo empregatício reconhecido, diz TRT-11
Hotel indenizará homem que recebeu multa por infração de manobrista no Espírito Santo
Menino de 3 anos que sofreu queimaduras dentro da sala de cinema será indenizado
III Conferência Estadual da Mulher Advogada é marcada por homenagens e empoderamento
Campanha Vote Consciente da OAB/RS propõe o planejamento responsável do voto
08.08.18
Ação ajuizada após período de estabilidade da gestante não impede indenização à operadora, diz TST
Mercado terá que indenizar empresa que teve carro arrombado no estacionamento em Natal/RN
Rede de lojas deve indenizar após cliente ser obrigada a limpar chão de loja no Distrito Federal
TJ/RS condena boate que impediu transexual de ingressar em banheiro feminino
Confira o artigo do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, na edição desta quarta-feira (08), no jornal Zero Hora: Vote Consciente
Breier destaca força do trabalho coletivo durante encontro com a advocacia de Sapiranga
Segunda semana do Mês da Advocacia iniciou com debate sobre os direitos da criança e do adolescente
07.08.18
OAB/RS realiza, na quarta-feira (08), lançamento da campanha Vote Consciente incentivando o planejamento do voto
Breier se reúne com a advocacia da subseção de Osório
Breier conversará com a jovem advocacia de Sapiranga nesta terça-feira (07)
Empresa que não treina funcionários responde por acidente de trabalho
Idoso analfabeto será indenizado por consignado feito com contrato em branco em São Paulo
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