| Jornal da Ordem Edição 4.682 - Editado em Porto Alegre em 05.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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04.07.18
Saúde para a advocacia gaúcha: IPE a um passo de ser concretizado
Empresa de transporte que exigiu carta fiança na contratação de uma cobradora deve indenizá-la
Falta de empregada à audiência não acarreta improcedência de pedido sobre horas extras, afirma TST
INSS não pode ser ressarcido por acidente de trabalhador autônomo, diz TRF4
Mantida justa causa de carteiro que bebeu cerveja recusada pelo destinatário, diz TRT-3
03.07.18
OAB/RS conclama toda advocacia gaúcha para encaminhar o IPE Saúde para advogados
Banda Skank vai relembrar sucessos com um show exclusivo para a advocacia gaúcha no dia 11 de agosto
Consumidor tem direito de desistir de financiamento em Rio Grande
Despesas com lavagem de uniforme comum não são indenizadas por empregador em Lajeado
Empresa de viagens é multada por diferenciar preço de acordo com região
Pedido de reparação por não pagamento de vale-pedágio prescreve em dez anos, afirma STJ
02.07.18
Conselho Pleno da OAB/RS reúne-se e debate temas da advocacia e cidadania
Casa da advocacia gaúcha completa nove anos
OAB/RS informa sobre pedido de sustentação oral na sessão virtual do TRT-4
OAB/RS lança pré-cadastro: você quer ser credenciado no IPE Saúde?
Aluno que perdeu parte do dedo será indenizado em São Paulo
Empresas conseguem reduzir indenização a eletricista que teve falência múltipla dos rins, afirma TST
Faculdade é condenada a indenizar estudante por propaganda enganosa em Goiânia
Reclamante e testemunha negam parentesco em audiência e são multadas por litigância de má-fé, diz TRT4
29.06.18
Dia do Advogado: Começa a venda de ingressos do 2º lote do show do Skank
Cartões de ponto sem assinatura de empregado são válidos em processo sobre horas extras, diz TST
Distribuidora de medicamentos deve ter farmacêuticos em tempo integral no Rio Grande do Sul
Negada indenização a passageiros que não puderam descer na Austrália, afirma TJ/RS
Passageiro receberá 12 mil reais por ter voo alterado para a classe econômica
28.06.18
OAB/RS convoca advogados previdenciaristas para reunião de definição de procedimentos nas agências do INSS
OAB/RS alerta violência praticada contra população LGBTI
Artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, no Correio do Povo: Qual é a política de ensino brasileira?
Presente não entregue no Dia dos Namorados deve ser ressarcido em Porto Alegre
STJ afasta princípio da insignificância na apreensão de uma dúzia de camarões
Faculdade de São Paulo que promete curso gratuito não pode recuar e decidir cobrar dívida
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