| Jornal da Ordem Edição 4.682 - Editado em Porto Alegre em 05.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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25.09.18
Compra de carro é desfeita por demora na oficina em Porto Alegre
Empresa de vigilância é condenada por morte de empregado em serviço, diz TST
Taxas condominiais só podem ser executadas se ato estiver previsto, diz juiz em Goiânia
TJ/SP reconhece morte presumida de pretenso herdeiro
24.09.18
DOU traz resolução que cria o Plano Nacional de Valorização da Advocacia Idosa
Colégio de Presidentes emite nota em defesa de honorários dignos à advocacia
Vote Consciente reunirá mais de cem moradores da Restinga para debate sobre a importância do voto
Ação de alimentos não pode ser arquivada por ausência do autor em audiência designada com base em resolução do tribunal, diz STJ
Estado de Goiás não responde por contrato de ex-escrevente de cartório
Jovem que teve braço esmagado em portão do Aeroporto Salgado Filho receberá indenização
Privação de férias por dois anos não caracteriza dano existencial a vigilante, diz TST
21.09.18
Contratada temporária ganha direito à licença-maternidade de 180 dias em Canoas
Empresa tem responsabilidade por acidente com petroleiro em plataforma no Rio de Janeiro
Filho de portuário que morreu de câncer na laringe pela exposição a ácido sulfúrico deve ser indenizado no Rio Grande do Sul
Prometer plano de demissão voluntária e não cumprir causa dano moral a trabalhador
Honorários: Magistrado deve dar exemplo e cumprir a lei, e não desrespeitar a advocacia, afirma Lamachia
No CNJ, Lamachia pede atenção para capacidade instalada do Judiciário
OAB vai à Escola aborda Vote Consciente e Bullying na Escola Estadual de Ensino Fundamental William Richard Schisler
19.09.18
Compromisso com a advocacia: últimas 5 mil certidões de advogados dativos são entregues à PGE
O curso sobre “O papel da advocacia na fase de investigação preliminar” será no dia 01/10
Questões atuais sobre licitações e contratos públicos será tema de curso na ESA/RS
OAB Vai à Escola visita Escola Estadual Sarmento Leite em Porto Alegre
Banco é condenado a indenizar cliente que foi vítima de fraude por terceiros
Banco não terá de pagar a um operador de caixa o intervalo garantido a digitador, diz TST
Empregada "orientada" a alisar o cabelo deve ser indenizada em Santa Catarina
Para STJ, dano moral coletivo exige lesão intolerável de valores fundamentais da sociedade
18.09.18
Pelo 12º ano consecutivo, OAB/RS garante período de férias em todos os tribunais gaúchos
Imprensa repercute discurso de Lamachia na posse do STF
Sustentação oral nos tribunais e nas turmas recursais é tema de curso da ESA/RS no dia 06/10
Condenado tem pena majorada por emprego de arma de fogo em crime de roubo em Santa Catarina
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