| Jornal da Ordem Edição 4.434 - Editado em Porto Alegre em 27.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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26.01.18
Hotéis de Santa Catarina podem ter mesmo signo se prescrito lapso para ação de abstenção de marca
Negada indenização por troca de local de formatura, diz TJ/RS
TRT-1 condena escola de idiomas que tentou enquadrar professor como educador no Rio de Janeiro
25.01.18
Prorrogado: pagamento da anuidade com valor reduzido pode ser feito até o dia 31 de janeiro
ESA disponibiliza visualização de Cursos de Aperfeiçoamento em EaD até fevereiro
Ajudante ganha adicional por ingressar durante poucos minutos em almoxarifado perigoso, diz TST
Banco é condenado por assalto em estacionamento terceirizado, afirma TJ/SP
Mulher que invadiu consultório e agrediu médica é condenada, diz Tribunal gaúcho
Para STJ, em casos específicos, ciência inequívoca dispensa intimação formal sobre penhora
24.01.18
OAB oferece intercâmbio na Inglaterra para advogados brasileiros
Atraso reiterado de pagamento de salário causa dano moral, decide TRT-3
Determinada soltura de mulher que não pode pagar fiança de dez salários mínimos, afirma STJ
Empresa pode compensar débito tributário com precatório vencido e não pago pela Fazenda, diz TJ/SP
Porteiro terceirizado obtém direitos coletivos iguais aos dos contratados diretamente pelo condomínio, diz TST
Artigo Claudio Lamachia: Educação como prioridade
ENTREVISTA CONJUR: advocacia gaúcha luta pelo respeito às prerrogativas, diz presidente da OAB/RS
23.01.18
Hospital e médico devem pagar 73 mil reais por gaze esquecida dentro de paciente
Mãe que perdeu guarda não obtém sub-rogação para seguir com execução de alimentos, afirma STJ
Supermercado é responsabilizado por agressão de cliente no estacionamento em Porto Alegre
Transportadora é isenta de reparar danos a um motorista que capotou após bebida dada por estranho, diz TST
22.01.18
Cláusula que prevê dois anos de experiência em caso de promoção é nula, diz TST
Consumidora gaúcha que perdeu o cabelo, após usar creme de alisamento, será indenizada
Estado que deve aluguel à empresa não pode exigir regularidade fiscal no Rio Grande do Norte
Professor carioca tem jornada reduzida para cuidar de filho autista
Pressão sobre o Judiciário é inadmissível, afirma Lamachia
20.12.17
Jornal da Ordem entra em recesso a partir desta quinta-feira (21)
OAB/RS ingressará com ação judicial para barrar aumento nas contas de luz da CEEE
Breier realiza blitz pela ética em agência central do INSS em Porto Alegre
Na véspera do recesso forense, Breier visita escritórios de advocacia no Centro de Porto Alegre no projeto De Colega para Colega
Nova edição da Revista Digital da OAB/RS reúne as principais conquistas da advocacia gaúcha em 2017
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