JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.682 - Editado em Porto Alegre em 05.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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08.10.18

Para STJ, usufruto de imóvel instituído para prejudicar um dos cônjuges pode ser objeto de partilha
TRF4 concede à professora da Marinha com filhos especiais o regime de horário reduzido
Vendedor externo fica sem horas extras por não comprovar redução de intervalo, diz TST

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Para STJ, usufruto de imóvel instituído para prejudicar um dos cônjuges pode ser objeto de partilha

TRF4 concede à professora da Marinha com filhos especiais o regime de horário reduzido

Vendedor externo fica sem horas extras por não comprovar redução de intervalo, diz TST

Artigo do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, no Jornal do Comércio desta sexta-feira (05): 30 anos da Constituição

Breier leva conscientização do voto a moradores da Restinga, na capital gaúcha

OAB/RS participa de Audiência Pública que apresentou dados inéditos sobre população idosa no RS

ESA está com inscrições abertas para o curso semi-intensivo de Italiano Jurídico

Fornecimento de equipamento de proteção inadequado a pintor não afronta direitos da personalidade, afirma TST

Mulher que fraturou tornozelo em avião após manobra brusca de piloto será indenizada em Santa Catarina

Multa máxima para cancelar pacote a menos de 29 dias da viagem deve ser de 20%, decide STJ

Para STJ, construtora não consegue suspender protesto por retenção indevida de caução contratual

Breier recebe a visita do conselheiro do CNJ

Em parceria com a OAB/RS, Projeto Pescar capacita profissionalmente jovens em vulnerabilidade social

Cliente será indenizado após ter carro multado sob cuidados de manobrista em São Paulo

Devolução de valor recebido a mais por servidor deve se dar por desconto na remuneração, diz STJ

Empresa também responde por assédio cometido via celular corporativo

Uso de produtos de limpeza doméstica não caracteriza insalubridade, diz TST

Confira o artigo do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, publicado na edição desta quarta-feira (03) no jornal Zero Hora: Fake News, uma Armadilha

Analista de suporte que ficava à espera de chamado da empresa receberá horas de sobreaviso, afirma TST

Concedida gratuidade de justiça a proprietário rural que apresentou declaração de insuficiência mesmo com rendimentos superiores aos fixados em Lei

Distribuidora é condenada por corte indevido de energia no Rio de Janeiro

Negada indenização para candidato que perdeu vestibular por não apresentar documento com foto no Rio Grande do Sul

Sistema eproc avança na Justiça Estadual e será implementado na comarca de Marau

Publicado edital de convocação para as eleições da OAB/RS

Consumidora cobrada para atualizar software de celular será indenizada no Rio Grande do Sul

Médica receberá hora extra, por não repousar a cada 90 minutos de serviço, diz TST

Montadora não deve indenizar por supostas infrações em contrato com concessionária em São Paulo

Plano de saúde não pode ser cancelado no caso de aposentadoria por invalidez, diz TST

VI Colégio de Presidentes: confira as deliberações da Carta de Agudo/Santa Maria

Honorários e exercício da advocacia foram os temas centrais do VI Colégio de Presidentes de Subseções Agudo/Santa Maria

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