| Jornal da Ordem Edição 4.682 - Editado em Porto Alegre em 05.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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01.10.18
OAB/RS participará de audiência pública sobre garantia dos direitos da pessoa idosa
Familiares serão indenizados por selfie de funcionário de funerária junto ao corpo, diz TJ/RS
Execução de mandado de segurança em favor de anistiado só inclui juros e correção com previsão expressa, diz STJ
Hospital terá que indenizar por erro médico em implantação de cateter em São Paulo
Mantida condenação de empresa que duvidou de gravidez de empregada, diz TST
28.09.18
Casal assaltado dentro da agência da Caixa deverá ser indenizado, diz TRF4
Condenação por jornada exaustiva dispensa provas de prejuízo para empregado no Rio Grande do Sul
Falta de uma testemunha à leitura não basta para invalidar testamento, afirma STJ
Loja que efetuou cobrança duplicada terá de indenizar consumidora no Recife
“Seguiremos unidos, pois devemos honrar a história da OAB/RS”, destaca Breier na abertura do VI Colégio de Presidentes de Subseções
VI Colégio de Presidentes de Subseções: “A OAB/RS passou por uma verdadeira transformação desde 2007. Aqui carrego o DNA da advocacia gaúcha e foi onde conquistei minha militância de Ordem”, reforça Claudio Lamachia
União da Advocacia: pela primeira vez na história da OAB/RS, Colégio de Presidentes é sediado pelas subseções de Agudo Santa Maria
Ao homenagear advogados em Candelária, Breier reforça importância da campanha Vote Consciente
27.09.18
Juiz concede auxílio-doença 6 meses antes do fixado por laudo pericial em Curitiba
Norma que prevê pagamento de salários após quinto dia útil é inválida, diz TST
Para STJ limite de permanência em cadastro negativo deve ser contado do vencimento da dívida
Parque aquático é condenado a indenizar avó de criança que morreu afogada no Distrito Federal
Agudo e Santa Maria sediarão o VI Colégio de Presidentes nesta quinta (27) e sexta-feira (28)
Breier acompanha pleito da OAB Montenegro em reunião com juízes-corregedores do TJRS
II Competição de Mediação Empresarial: estudantes como mediadores disseminam prática alternativa de resolução de conflitos
26.09.18
"A advocacia não vai se calar. Nenhuma distância nos impedirá de defender as nossas prerrogativas" afirma Breier durante desagravo, em Tapejara, a um advogado agredido
Breier visita a subseção de Guaporé
OAB/RS recepciona 51 novos advogados em Prestação de Compromisso
Armazenamento de inflamáveis gera adicional de periculosidade a industriário, diz TST
Ciclista que caiu de ponte pênsil será indenizado por má conservação da travessia em Santa Catarina
Hospital deverá indenizar mãe proibida de visitar filho em São Paulo
Três operadoras são multadas por adicionar serviços a conta de consumidor
25.09.18
A advocacia não pode ser agredida: OAB/RS realizará desagravo público a um advogado em Tapejara
Curso introdutório em Direito Digital será realizado nos dias 10 e 17 de outubro
Advocacia agora pode consultar processos físicos no site do TJRS
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