| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2025
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21.09.18
Honorários: Magistrado deve dar exemplo e cumprir a lei, e não desrespeitar a advocacia, afirma Lamachia
No CNJ, Lamachia pede atenção para capacidade instalada do Judiciário
OAB vai à Escola aborda Vote Consciente e Bullying na Escola Estadual de Ensino Fundamental William Richard Schisler
19.09.18
Compromisso com a advocacia: últimas 5 mil certidões de advogados dativos são entregues à PGE
O curso sobre “O papel da advocacia na fase de investigação preliminar” será no dia 01/10
Questões atuais sobre licitações e contratos públicos será tema de curso na ESA/RS
OAB Vai à Escola visita Escola Estadual Sarmento Leite em Porto Alegre
Banco é condenado a indenizar cliente que foi vítima de fraude por terceiros
Banco não terá de pagar a um operador de caixa o intervalo garantido a digitador, diz TST
Empregada "orientada" a alisar o cabelo deve ser indenizada em Santa Catarina
Para STJ, dano moral coletivo exige lesão intolerável de valores fundamentais da sociedade
18.09.18
Pelo 12º ano consecutivo, OAB/RS garante período de férias em todos os tribunais gaúchos
Imprensa repercute discurso de Lamachia na posse do STF
Sustentação oral nos tribunais e nas turmas recursais é tema de curso da ESA/RS no dia 06/10
Condenado tem pena majorada por emprego de arma de fogo em crime de roubo em Santa Catarina
Empresa indenizará família em 120 mil reais por vazamentos de materiais químicos em São Paulo
Piloto receberá adicional de periculosidade por abastecimento de helicóptero, afirma TST
Taxa paga por alunos não integra salário de “personal” contratado por academia
17.09.18
Artigo do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, na Zero Hora desta segunda-feira (17): Quanto ganhou a advocacia gaúcha?
Pesquisa inédita no País, que mapeou o perfil da saúde da advocacia gaúcha, é apresentada durante sessão do Conselho Pleno
II Congresso Internacional da ESA/RS: Painéis abordaram Direitos Sociais, Advocacia Trabalhista, Direito Ambiental, além de palestra de Nelson Jobim
ESA/RS sediou o XXV Encontro Nacional da ENA e das ESAs
Avós conseguem guarda de neto internado na UTI para incluí-lo em plano de saúde em São Paulo
Déficit de atenção e dislexia não são consideradas deficiências para assegurar vaga por cotas em Curitiba
Professora receberá horas extras por atender alunos durante o recreio, diz TST
Para STJ, interesse social justifica julgamento de recurso, mesmo após pedido de desistência
14.09.18
Construtora de Florianópolis deve regularizar empreendimento para poder continuar a obra, diz TRF4
Para TJ/DF, suspender CNH de devedor de pensão alimentícia é medida inútil
Trabalho rural intermitente não garante reconhecimento de vínculo empregatício, diz TRT-18
Vigilante que recebeu colete à prova de balas inadequado receberá indenização em Santa Catarina
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