| Jornal da Ordem Edição 4.434 - Editado em Porto Alegre em 27.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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13.11.17
Trabalhador demitido ao voltar de tratamento psiquiátrico será reintegrado e vai receber indenização, afirma TST
Universidade não pode proibir debates contra comunismo, afirma juiz de Santa Catarina
CEJA e CET organizam Campanha de Natal para atender crianças e adolescentes em situação de extrema vulnerabilidade social
OAB requer e STJ acolhe tese de que MP não pode intervir em contratos advocatícios
10.11.17
Chamado por nome de macaco de novela, operador terá reparação por discriminação racial, afirma TST
Não há relação de consumo entre segurados e seguradoras do DPVAT, afirma STJ
Prefeitura de Guarujá/SP deve indenizar por falha em atendimento médico
Rede de fast food deve indenizar cliente que encontrou escorpião em lanche
Advocacia e Magistratura: Dialogando sobre a Reforma Trabalhista no dia 13/11
Temas Atuais de Direito do Trabalho em Matéria de Futebol lota auditório da OAB/RS
Solidariedade: OAB/RS mobiliza comunidade para doação de sangue
09.11.17
Consumidora tem direito a manter plano de saúde após mediação online
Empregador doméstico é condenado por tratamento ofensivo a uma babá, afirma TST
Para TST, dispensa de bancário, um dia depois de sofrer mal súbito, é reconhecida como discriminatória
Validade de testamento escrito de próprio punho não é reconhecida, diz STJ
Isenção de custas: veja como fundamentar os processos de cobranças honorários advocatícios
Advogados e estudantes gaúchos estão convocados para a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira em São Paulo
08.11.17
Adicional de periculosidade deve ser proporcional à exposição ao risco, afirma TRT-2
Exército terá que indenizar um ex-militar por demora em autorização de cirurgia, diz TRF4
Juiz não pode extinguir ação de divórcio consensual para casal gaúcho
TRF4 confirma a divisão da pensão de um servidor falecido entre esposa e companheira de Santa Maria
“É pelo poder do voto que vamos mudar o País”, afirma Lamachia em encontro da Revista Voto
Advocacia gaúcha repudia e se solidariza com advogado agredido por promotor
Presidente da OAB/RS prestigia advogados na Feira do Livro de Porto Alegre
Curso de Aperfeiçoamento: Crimes Contra a Ordem Tributária inicia no dia 09/11
07.11.17
Ação de indenização por furto de joias empenhadas prescreve em cinco anos, afirma STJ
Lei que determina tipo sanguíneo no uniforme escolar é constitucional, decide TJ/RJ
Sindicato e gráficas são condenados por simular ação trabalhista para evitar penhora de bens em ações fiscais, afirma TRT4
Loja de materiais de construção é condenada por coagir cobrador a pedir demissão, afirma TST
OAB vai do Oiapaque ao Chuí em Caravana Nacional das Prerrogativas
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