JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.434 - Editado em Porto Alegre em 27.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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07.12.17

Por esvaziamento de quórum, Câmara de Vereadores não vota projeto que prevê injusta arrecadação tributária na Capital
STJ atende OAB e advocacia poderá fazer inscrição para sustentação oral até início das sessões
Convocação para vaga remanescente de universidade não pode ser só pela internet
Impossibilidade de compensação tributária não anula contrato de cessão de créditos firmado sem motivo expresso, diz STJ
Conheça os vencedores do 34º Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo
Motorista é condenada por não acionar freio de mão ao estacionar no Distrito Federal
Operador de caldeira que perdeu dentes em acidente de trabalho tem direito a reparação, diz TST

06.12.17

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Por esvaziamento de quórum, Câmara de Vereadores não vota projeto que prevê injusta arrecadação tributária na Capital

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Convocação para vaga remanescente de universidade não pode ser só pela internet

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Vitória da Advocacia: CCJ da Câmara aprova projeto que criminaliza o desrespeito às prerrogativas

Artigo de Ricardo Breier no Jornal do Comércio: Cléa Carpi, uma advogada

Dívidas de condomínio vincendas devem ser incluídas no curso do processo até o pagamento, afirma STJ

Município de São Paulo indenizará motociclista ferido após cair em bueiro

Publicar foto de projeto arquitetônico sem autorização causa dano moral, afirma TJ/RS

Súmula que veda pré-contratação de horas extras a bancários é aplicável a radialista, diz TST

OAB/RS é homenageada em cerimônia comemorativa aos 176 da Polícia Civil do RS

Contrato de seguro vale tanto para a matriz quanto para as filiais, decide Tribunal gaúcho

Empresa de limpeza terá de cumprir cota para aprendizes de gari, servente e varredores de rua, diz TST

Morador com conduta antissocial é obrigado a sair de condomínio em São Paulo

Paciente tratada em clínica particular tem pedido de medicamento negado pelo TRF4

“A seccional parabeniza e agradece por ajudar-nos a seguir junto em busca de dias melhores para a advocacia”, ressaltou Breier na celebração dos 85 anos da subseção de Caxias do Sul

85 anos de OAB/RS: “O advogado é amigo dos direitos fundamentais”, declara o Doutor em Direito Jorge Miranda em palestra na seccional

Banco deve cancelar lançamento incorreto de compra no cartão em São Paulo

Dívida de condomínio fica atrelada a imóvel e deve ser paga por atual proprietário, afirma TRF4

Fotógrafo ferido em manifestação não será indenizado pelo Estado

Indenização pelo uso indevido de marca exclusiva não exige prova de prejuízo, diz STJ

TRF4 nega pedido de liminar que proíbe determinadas empresas de anunciar modalidades de pagamento em campanhas publicitárias odontológicas

Empresário paulista agredido por policial civil será indenizado

Consumidor deve pagar condomínio se não recebeu chaves de imóvel por inadimplência em São Paulo

Causa de aumento prevista para descaminho e contrabando independe de voo ser regular ou clandestino, afirma STJ

Orgulho gaúcho: ao receber maior distinção da advocacia, Cléa Carpi da Rocha empunha bandeira por mais mulheres à frente da OAB

Confira a Carta da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

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