| Jornal da Ordem Edição 4.290 - Editado em Porto Alegre em 03.05.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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27.04.11 | Diversos
Local de hospedagem do site define competência para ação por calúnia em blog
Contribuir para o tráfico continua sendo crime na nova Lei de Drogas
Emenda sobre exigência de nível superior em Direito para PM-MG é questionada
20.04.11 | Diversos
Trabalhador de mina de carvão é indenizado por agravamento de doença pulmonar
Companhia de trem deve pagar indenização por morte de pedestre que avançou linha férrea
Prefeitura deverá fornecer infraestrutura para evento de moradores de rua
Justiça nega pedido de posse a aprovado em concurso público
Concessionária é condenada por corte de energia que deixou paciente sem aparelho respirador
Mantido bloqueio de prêmio de loteria alvo de disputa judicial
Exame de Raio X para comprovar ingestão de droga é prova legal
19.04.11 | Diversos
Cabe multa por atraso injustificado no fornecimento de extratos de contas vinculadas ao FGTS
15.04.11 | Diversos
Laboratório deve indenizar paciente por erro em resultado de exame
Pais de menina que morreu por meningite não diagnosticada serão indenizados
14.04.11 | Diversos
Reconhecidos danos morais a clube que teve evento cancelado por falta de luz
Decisão nega pedido de indenização por perdas no mercado de ações
13.04.11 | Diversos
Procuração sem identificação inviabiliza recurso
Vítimas de sequestro dentro de estacionamento de supermercado serão indenizadas
Município indeniza em R$ 116 mil família de jovem morto por choque elétrico
Programa de TV é condenado por jogar baratas em mulher
Feriado da Semana Santa altera prazos processuais no STJ
Admitida continuidade delitiva entre estupro e atentado ao pudor
Plenário Virtual reafirma jurisprudência para relativizar garantia da coisa julgada
Contribuinte pode ter acesso online a processos na Receita Federal
Proposta isenta idosos de pedágio em rodovias federais
12.04.11 | Diversos
Embargos são rejeitados por falta de especificidade em súmula processual
Banco é condenado por impedir empregado de adquirir estabilidade provisória
Ex-servidor é indenizado por despesas médicas
Júri condena motorista de táxi que matou pedestre ao dirigir embriagado
IR deve incidir sobre valores mensais e não globais
Plano de saúde é condenado a indenizar cliente por não cobrir cirurgia
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